{"id":20261,"date":"2025-12-02T16:39:25","date_gmt":"2025-12-02T19:39:25","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioalagoas.com.br\/?p=20261"},"modified":"2025-12-02T16:39:25","modified_gmt":"2025-12-02T19:39:25","slug":"area-tecnica-do-tcu-pede-que-aneel-analise-decretacao-de-intervencao-na-enel-em-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioalagoas.com.br\/?p=20261","title":{"rendered":"\u00c1rea t\u00e9cnica do TCU pede que Aneel analise decreta\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o na Enel em S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"


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Multas em aberto contra Enel superam R$ 260 milh\u00f5es em SP
\nA \u00e1rea t\u00e9cnica Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recomendou que a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) avalie a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o da empresa de distribui\u00e7\u00e3o de energia Enel em S\u00e3o Paulo.
\n\ud83d\udd8a\ufe0f Para isso, a ag\u00eancia dever\u00e1 produzir estudos, documentos e fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Esses documentos devem apontar poss\u00edveis riscos, impactos e consequ\u00eancia de uma eventual interven\u00e7\u00e3o.
\n\ud83d\udc49\ud83c\udffd Segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica, a medida deve ser avaliada diante da recorr\u00eancia de falhas na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por parte da Enel.
\nEventos clim\u00e1ticos de 2023 e 2024 colocaram em xeque a capacidade de resposta da concession\u00e1ria, que levou dias para restabelecer o fornecimento de energia.
\nMais de R$ 300 milh\u00f5es em multas j\u00e1 foram aplicadas contra a distribuidora pela Aneel.
\nAtua\u00e7\u00e3o da Aneel
\nEm novembro, o diretor da Aneel, Gentil Nogueira de S\u00e1 J\u00fanior, pediu vista (mais tempo de an\u00e1lise) no processo que analisa falhas da Enel S\u00e3o Paulo durante eventos clim\u00e1ticos extremos.
\nO procedimento pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da empresa. O contrato atual da Enel SP termina em 2028, mas a empresa j\u00e1 pediu renova\u00e7\u00e3o antecipada.
\nA decis\u00e3o da Aneel pode recomendar a \u201ccaducidade\u201d (t\u00e9rmino for\u00e7ado da concess\u00e3o) ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia, que d\u00e1 a palavra final.
\nRelatora do caso, a diretora Agnes Maria de Arag\u00e3o da Costa votou para acompanhar o relat\u00f3rio da \u00e1rea t\u00e9cnica da Aneel.
\nFuncion\u00e1rio da distribuidora de energia el\u00e9trica Enel atendendo a chamado em SP
\nRENATO S. CERQUEIRA\/FUTURA PRESS\/ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO
\nO que diz o documento?
\nNo parecer, a \u00e1rea t\u00e9cnica da Aneel afirma que observou uma diminui\u00e7\u00e3o do tempo m\u00e9dio de atendimento a ocorr\u00eancias emergenciais desde que foi elaborado um plano de recupera\u00e7\u00e3o para a Enel SP.
\n\ud83d\udd0e Em outubro de 2024, a Aneel emitiu um Termo de Intima\u00e7\u00e3o contra a Enel S\u00e3o Paulo, motivado pelo descumprimento do plano de conting\u00eancia firmado com a ag\u00eancia e com a Arsesp (Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo).
\n\ud83d\udca1A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m levou em conta a reincid\u00eancia de falhas no atendimento aos consumidores em emerg\u00eancias \u2014 como no evento clim\u00e1tico extremo registrado em 11 de outubro de 2023.
\nAl\u00e9m disso, que o n\u00famero de interrup\u00e7\u00f5es de fornecimento de energia acima de 24 horas tamb\u00e9m caiu, e a empresa tamb\u00e9m mobilizou mais equipes para atender a emerg\u00eancias em caso de contingenciamento. Ou seja, que a empresa est\u00e1 de fato aprimorando servi\u00e7os.
\nApesar disso, os t\u00e9cnicos avaliam que “resta d\u00favida quanto \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o definitiva, em fun\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e resultados”, pois n\u00e3o houve per\u00edodo de chuvas ap\u00f3s as a\u00e7\u00f5es. Esses casos em espec\u00edfico teriam sido resolu\u00e7\u00f5es de “car\u00e1ter provis\u00f3rio”.
\nPor isso, a \u00e1rea t\u00e9cnica da Aneel defendeu que a Enel continue sendo acompanhada, durante um maior que os 90 dias previstos no Plano de Recupera\u00e7\u00e3o, “para verifica\u00e7\u00e3o dos resultados alcan\u00e7ados em per\u00edodo \u00famido ap\u00f3s a conclus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estruturantes”.
\n“Recomenda-se o acompanhamento regulat\u00f3rio at\u00e9 mar\u00e7o de 2026 para assegurar e a regulariza\u00e7\u00e3o definitiva das falhas e transgress\u00f5es (1 per\u00edodo \u00famido ap\u00f3s a conclus\u00e3o das a\u00e7\u00f5es estruturantes)”, diz trecho da nota t\u00e9cnica.
\nPor que a Enel pode perder a concess\u00e3o?
\nA a\u00e7\u00e3o foi aberta ap\u00f3s descumprimento de um plano de conting\u00eancia firmado com a ag\u00eancia e com a Arsesp (reguladora paulista) \u2014 e ap\u00f3s epis\u00f3dios graves de demora na recomposi\u00e7\u00e3o de energia, sobretudo em:
\noutubro de 2023, quando tempestades deixaram bairros dias sem luz
\noutubro de 2024, com novos temporais e registros de longos apag\u00f5es
\nCen\u00e1rio regulat\u00f3rio e disputa
\nA an\u00e1lise sobre a caducidade ocorre paralelamente ao pedido da Enel para renovar o contrato antes de 2028.
\nEm outubro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que o processo que apura falhas da Enel deve ser julgado antes da discuss\u00e3o sobre renova\u00e7\u00e3o \u2014 apesar de parecer t\u00e9cnico preliminar favor\u00e1vel \u00e0 empresa.
\n\u201cN\u00e3o vejo possibilidade de avan\u00e7ar na renova\u00e7\u00e3o antes de deliberar sobre o processo sancionador\u201d, afirmou Feitosa.
\nAp\u00f3s a nota t\u00e9cnica da Aneel que apontava requisitos atendidos pela Enel, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo pediu a suspens\u00e3o imediata da renova\u00e7\u00e3o.
\nA Prefeitura de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m cobra que n\u00e3o haja renova\u00e7\u00e3o sem revis\u00e3o dos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.
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