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O Plano Diretor Participativo de Macei\u00f3, entregue pelo ex-prefeito JHC no \u00faltimo s\u00e1bado (04), pro\u00edbe a Braskem de realizar qualquer atividade de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, residencial ou comercial nas zonas impactadas e determina que a petroqu\u00edmica assuma todos os custos das a\u00e7\u00f5es mitigadoras nas \u00e1reas atingidas pela extra\u00e7\u00e3o de sal-gema, respons\u00e1vel pelo processo de subsid\u00eancia em pelo menos cinco bairros.<\/span><\/p>\n Como resposta estruturante \u00e0 regi\u00e3o afetada, o plano institui a Zona de Monitoramento e Repara\u00e7\u00e3o (ZMR), uma \u00e1rea voltada \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o territorial atingidas pela minera\u00e7\u00e3o. Seu objetivo central \u00e9 garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, o controle dos riscos e a repara\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas, at\u00e9 que seja poss\u00edvel restabelecer condi\u00e7\u00f5es seguras para o uso p\u00fablico e coletivo.\u00a0<\/span><\/p>\n Nessas \u00e1reas, o plano estabelece que o uso coletivo ser\u00e1 exclusivo, vedando qualquer forma de uso privado ou explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica por parte da mineradora.<\/span><\/p>\n Entre as diretrizes previstas est\u00e3o o monitoramento cont\u00ednuo das condi\u00e7\u00f5es do solo e dos processos de subsid\u00eancia, a repara\u00e7\u00e3o ambiental, urbana e social, o controle da prolifera\u00e7\u00e3o de vetores e a garantia da seguran\u00e7a patrimonial das regi\u00f5es atingidas, sem preju\u00edzo das atribui\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n O Plano Diretor Participativo exige a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para o fechamento das minas de sal-gema e a avalia\u00e7\u00e3o completa dos impactos no ecossistema. Fazem parte das diretrizes espec\u00edficas, e da institui\u00e7\u00e3o do Pol\u00edgono de Estudo da \u00e1rea de borda da ZMR, que compreende tanto a \u00e1rea degradada quanto sua zona de borda, e a consequente elabora\u00e7\u00e3o de plano participativo espec\u00edfico para esse territ\u00f3rio, com defini\u00e7\u00e3o de metas e indicadores que permitam o monitoramento dos impactos ambientais, bem como a proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o social e urban\u00edstica.<\/span><\/p>\n Monitoramento <\/strong> O plano tamb\u00e9m aponta que, comprovada a estabiliza\u00e7\u00e3o do solo, a \u00e1rea da ZMR poder\u00e1 receber um parque p\u00fablico de uso coletivo, voltado \u00e0 repara\u00e7\u00e3o ecossist\u00eamica do territ\u00f3rio. A proposta envolve a recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, a restaura\u00e7\u00e3o dos sistemas ambientais degradados e a valoriza\u00e7\u00e3o da paisagem natural, garantindo acessibilidade e uso p\u00fablico irrestrito dos espa\u00e7os.<\/span><\/p>\n Como parte das estrat\u00e9gias de reconvers\u00e3o da \u00e1rea, o documento indica ainda a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis, como sistemas agroflorestais, integrando recupera\u00e7\u00e3o ambiental, produ\u00e7\u00e3o de alimentos e espa\u00e7os de lazer. Essas iniciativas, no entanto, ficam condicionadas \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da estabilidade do solo e \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de planos t\u00e9cnicos e participativos espec\u00edficos.<\/span><\/p>\n Na mobilidade urbana, o plano incorpora estudos para viabilizar o retorno da linha f\u00e9rrea e estabelece a ado\u00e7\u00e3o de alternativas estruturantes para mitigar os efeitos acumulados dos bloqueios nos principais eixos de transporte.<\/span><\/p>\n A preserva\u00e7\u00e3o da identidade cultural \u00e9 tratada como elemento indissoci\u00e1vel do processo de repara\u00e7\u00e3o. O plano assegura a prote\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais e dos folguedos locais, ao mesmo tempo em que pro\u00edbe a demoli\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es com valor hist\u00f3rico, material ou simb\u00f3lico, como aquelas inseridas na Zona Especial de Preserva\u00e7\u00e3o Cultural de Bebedouro (ZEP 3), garantindo a perman\u00eancia da mem\u00f3ria e das refer\u00eancias coletivas desses territ\u00f3rios.<\/span><\/p>\n O documento tamb\u00e9m estabelece a participa\u00e7\u00e3o social como eixo estruturante das a\u00e7\u00f5es. As estrat\u00e9gias de repara\u00e7\u00e3o socioambiental e urban\u00edstica dever\u00e3o ser acompanhadas de forma ativa pela popula\u00e7\u00e3o, com incentivo ao monitoramento cont\u00ednuo das medidas implementadas. Trata-se de um modelo que amplia a transpar\u00eancia e assegura que a reconstru\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio ocorra com a participa\u00e7\u00e3o direta das comunidades atingidas.<\/span><\/p>\n Plano Diretor Participativo<\/strong><\/span><\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Plano Diretor Participativo e sobre a Zona de Monitoramento e Repara\u00e7\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis no site oficial<\/u><\/a>. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel visualizar os anexos do plano, acessar o Guia Ilustrado e os registros de participa\u00e7\u00e3o popular. \u00c9 importante destacar que a ZMR \u00e9 um instrumento focado no controle e na recupera\u00e7\u00e3o territorial, n\u00e3o se tratando de uma \u00e1rea para desenvolvimento urbano imediato.\u00a0<\/span><\/p>\n
Para assegurar a execu\u00e7\u00e3o das medidas, a Prefeitura de Macei\u00f3 prev\u00ea o fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica por meio de um Observat\u00f3rio da ZMR, que deve ser composto por institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa sob responsabilidade do munic\u00edpio. O monitoramento sistem\u00e1tico do processo de subsid\u00eancia geol\u00f3gica e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da zeladoria dever\u00e3o ser executados pela empresa respons\u00e1vel pelo dano com supervis\u00e3o do observat\u00f3rio.<\/p>\n