O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), marcou para 30 de abril sess\u00e3o do Congresso Nacional para analisar o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de penas a\u00a0condenados por atos antidemocr\u00e1ticos<\/a>.<\/strong> Alcolumbre divulgou a informa\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira (9), por meio de nota.<\/p>\n \u201cEst\u00e1 convocada sess\u00e3o do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um \u00fanico item na pauta: o veto n\u00ba 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.\u201d<\/p>\n O Projeto de Lei (PL) 2162\/2023<\/a> foi vetado integralmente por Lula no come\u00e7o de janeiro.<\/strong> O an\u00fancio foi feito durante ato, no Pal\u00e1cio do Planalto, que marcou os tr\u00eas anos dos ataques\u00a0perpetrados por manifestantes<\/a> apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que, inconformados com o resultado das elei\u00e7\u00f5es, invadiram o Congresso Nacional, o Pal\u00e1cio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>.<\/p>\n \u201cTodos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transpar\u00eancia e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e n\u00e3o com ilegalidades em s\u00e9rie, meras convic\u00e7\u00f5es ou [apresenta\u00e7\u00f5es de] Powerpoint fajutas\u201d, disse Lula.<\/p>\n<\/blockquote>\n Aprovado em dezembro, o texto determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/a> e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicar\u00e3o no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n O foco do projeto \u00e9 uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo das penas, bem como a forma geral de c\u00e1lculo das penas, reduzindo tamb\u00e9m o tempo para progress\u00e3o do regime de pris\u00e3o fechado para semiaberto ou aberto.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de Bolsonaro,\u00a0tais mudan\u00e7as poder\u00e3o beneficiar r\u00e9us como <\/a>os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI).<\/p>\n O projeto de lei tamb\u00e9m reduziria o tempo de progress\u00e3o de pena<\/a> para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1685419&o=node\")
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