O relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Crime Organizado do Senado, apresentado nesta ter\u00e7a-feira (14) pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), recomenda que o presidente da Rep\u00fablica decrete interven\u00e7\u00e3o federal no estado do Rio de Janeiro (RJ).<\/strong> \u201cA crise fluminense transcende os limites de um problema ordin\u00e1rio de seguran\u00e7a p\u00fablica: trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o de comprometimento estrutural da soberania estatal sobre parcelas significativas de seu territ\u00f3rio, agravada pela infiltra\u00e7\u00e3o sist\u00eamica do crime organizado nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estaduais\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n<\/blockquote>\n Vieira argumenta que a medida \u00e9 indispens\u00e1vel diante da infiltra\u00e7\u00e3o do crime no Poder P\u00fablico local<\/strong>, o que comprometeria a capacidade do estado \u201cde conduzir, com autonomia e idoneidade, as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento necess\u00e1rias\u201d.<\/p>\n O relat\u00f3rio de Alessandro Vieira ainda precisa de aprova\u00e7\u00e3o<\/a> na CPI do Crime Organizado, que pode pedir vistas do texto em sess\u00e3o marcada para esta ter\u00e7a-feira (14) \u00e0 tarde.<\/strong><\/p>\n A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> pediu manifesta\u00e7\u00e3o do governo do Estado do Rio de Janeiro sobre o tema, e ainda aguarda um retorno.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n A interven\u00e7\u00e3o federal no Rio se limitaria ao setor da seguran\u00e7a p\u00fablica e tem car\u00e1ter de recomenda\u00e7\u00e3o, uma vez que ela s\u00f3 pode ser feita por decis\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e posterior aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/strong><\/p>\n O relator destaca que o RJ \u00e9 o \u00fanico estado que concentra tr\u00eas importantes fac\u00e7\u00f5es originadas do sistema prisional, como o Comando Vermelho, o Terceiro Comando Puro, e as mil\u00edcias armadas de origem paraestatal<\/strong>, que passaram a explorar tamb\u00e9m o tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n \u201cTrata-se de milh\u00f5es de brasileiros que vivem sob o jugo de organiza\u00e7\u00f5es criminosas armadas, sem que o Estado consiga lhes assegurar os direitos mais elementares: vida, propriedade, liberdade de ir e vir, acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos e participa\u00e7\u00e3o no processo democr\u00e1tico\u201d, justificou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Para Vieira, a dupla dimens\u00e3o criminal \u2014 de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias \u2014 gera din\u00e2micas pr\u00f3prias<\/strong>. \u201cA complexidade dessa configura\u00e7\u00e3o criminal n\u00e3o encontra paralelo no restante do pa\u00eds e exige, por si s\u00f3, uma resposta estatal de magnitude correspondente\u201d.<\/p>\n O senador acrescenta que a gravidade desse\u00a0quadro\u00a0preenche os requisitos para uma interven\u00e7\u00e3o federal no estado do Rio e criticou a interven\u00e7\u00e3o federal decretada no governo de Michel Temer,<\/a> em fevereiro de 2018.<\/strong><\/p>\n \u201cOs resultados foram limitados, sobretudo, porque a interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi acompanhada de a\u00e7\u00f5es integradas em outras \u00e1reas, como pol\u00edticas sociais, urbaniza\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 lavagem de dinheiro, e porque seu prazo excessivamente curto impediu a consolida\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es\u201d, avaliou.<\/p>\n<\/blockquote>\n O relator da CPI do Crime Organizado no Senado ainda pediu, no mesmo relat\u00f3rio, os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre\u00a0de Moraes, al\u00e9m do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.\u00a0<\/p>\n A base para os indiciamentos dessas autoridades \u00e9 o caso do Banco Master. Vieira aponta que h\u00e1 ind\u00edcios do cometimento de crimes de responsabilidades de \u201cproferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa\u201d; e de \u201cproceder de modo incompat\u00edvel com a honra, dignidade e decoro de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1685869&o=node\")
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