O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados votou, nesta quinta-feira (30), pela derrubada do veto integral do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, <\/strong>que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na C\u00e2mara, 318 parlamentares votaram a favor do benef\u00edcio aos condenados, enquanto 144 deputados votaram contra.<\/strong> Para derrubar o veto, \u00e9 necess\u00e1ria ainda a an\u00e1lise do Senado, que discute, neste momento, o veto presidencial.<\/p>\n A l\u00edder do PCdoB na C\u00e2mara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lamentou que a resposta do Congresso tenha sido \u201ccontra a democracia e contra o nosso povo\u201d.<\/p>\n \u201cCrime contra a democracia n\u00e3o \u00e9 um crime menor. A democracia \u00e9 o guarda-chuva da liberdade de express\u00e3o, liberdade de organiza\u00e7\u00e3o, direito de ir e vir. N\u00f3s n\u00e3o estamos aqui brincando quando se penaliza e se criminaliza o comandante da tentativa de um golpe de Estado, como o senhor Jair Bolsonaro. Ele \u00e9 o l\u00edder maior\u201d, afirmou a parlamentar.<\/p>\n Antes da vota\u00e7\u00e3o, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), fatiou o projeto<\/a>, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progress\u00e3o de pena, mudan\u00e7a prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.<\/p>\n O deputado do PL do Distrito Federal Alberto Fraga agradeceu Alcolumbre pela condu\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, alegando que teria sido injusto o julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF).\u00a0<\/p>\n \u201cContinua com essa narrativa de golpe, de tentativa de golpe. N\u00e3o existiu absolutamente nada disso. N\u00f3s, aqui hoje, vamos restaurar a verdade\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria<\/a> por entender que a proposta \u00e9 inconstitucional e viola o interesse p\u00fablico ao reduzir penas de crimes contra a democracia.<\/strong><\/p>\n \u201c[O PL] daria o cond\u00e3o de aumentar a incid\u00eancia de crimes contra a ordem democr\u00e1tica e indicaria retrocesso no processo hist\u00f3rico de redemocratiza\u00e7\u00e3o que originou a Nova Rep\u00fablica\u201d, justificou o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicar\u00e3o no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.<\/strong><\/p>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1687958&o=node\")
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<\/p>\nRaz\u00e3o do veto<\/h2>\n
Entenda<\/h2>\n