O ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Marcos Bemquerer Costa autorizou nesta sexta-feira (8) a retomada da concess\u00e3o de novos empr\u00e9stimos pessoais consignados do INSS, ap\u00f3s analisar um recurso apresentado pelo governo federal.<\/strong> A decis\u00e3o tem efeito imediato e vale at\u00e9 o julgamento definitivo do caso pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n As modalidades de \u201ccart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado\u201d e \u201ccart\u00e3o consignado de benef\u00edcio\u201d, no entanto, continuam suspensas por determina\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/strong><\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n A decis\u00e3o atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ap\u00f3s o TCU determinar, na semana passada, a suspens\u00e3o de novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.<\/p>\n No recurso, o Executivo argumentou que a interrup\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos pessoais poderia gerar impactos econ\u00f4micos e sociais relevantes, ao dificultar o acesso ao cr\u00e9dito por parte dos segurados.<\/strong><\/p>\n Segundo o governo, a medida poderia empurrar aposentados para linhas de cr\u00e9dito mais caras, aumentar o risco de superendividamento e reduzir a circula\u00e7\u00e3o de dinheiro na economia.<\/strong><\/p>\n Ao liberar novamente os empr\u00e9stimos pessoais, o ministro afirmou que houve avan\u00e7o na implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de seguran\u00e7a no sistema utilizado para as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cNovas informa\u00e7\u00f5es acerca do est\u00e1gio avan\u00e7ado da implementa\u00e7\u00e3o das demandas estruturantes da seguran\u00e7a dos empr\u00e9stimos pessoais consignados justificam, excepcionalmente, a suspens\u00e3o da medida cautelar\u201d, escreveu Bemquerer na decis\u00e3o.<\/p>\n Apesar da libera\u00e7\u00e3o parcial, o TCU manteve proibidas as novas concess\u00f5es nas modalidades:<\/p>\n Esses produtos s\u00e3o considerados mais sens\u00edveis pelo tribunal devido ao maior n\u00famero de ind\u00edcios de irregularidades encontrados nas auditorias. A suspens\u00e3o continuar\u00e1 v\u00e1lida at\u00e9 nova an\u00e1lise da Corte.<\/p>\n Em 29 de abril, o TCU determinou a suspens\u00e3o imediata de novos empr\u00e9stimos consignados do INSS ap\u00f3s identificar falhas de seguran\u00e7a no sistema \u201ceConsignado\u201d.<\/p>\n Segundo o tribunal, havia risco de danos financeiros aos aposentados e tamb\u00e9m aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n Entre os problemas apontados estavam:<\/p>\n A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s auditorias apontarem ind\u00edcios de pr\u00e1ticas abusivas e poss\u00edvel vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas.<\/p>\n Relat\u00f3rios da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o mostraram forte incid\u00eancia de problemas nos cart\u00f5es consignados.<\/p>\n Segundo a CGU:<\/p>\n O TCU avaliou que as falhas exp\u00f5em aposentados a golpes financeiros e aumentam o risco de endividamento irregular.<\/p>\n A suspens\u00e3o dos consignados havia gerado preocupa\u00e7\u00e3o no mercado financeiro e dentro do governo. O setor movimenta cerca de R$ 100 bilh\u00f5es e atende milh\u00f5es de aposentados e pensionistas do INSS.<\/p>\n Segundo estimativas do setor banc\u00e1rio, cerca de 17 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios poderiam ser afetados pela paralisa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es. Desse total, mais da metade estaria negativada e sem acesso a outras linhas tradicionais de cr\u00e9dito.<\/p>\n Al\u00e9m da suspens\u00e3o parcial, o governo federal tamb\u00e9m anunciou mudan\u00e7as permanentes no cr\u00e9dito consignado do INSS.<\/p>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1688838&o=node\")
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<\/p>\nEmpr\u00e9stimos liberados<\/h2>\n
Cart\u00f5es suspensos<\/h2>\n
\n
Entenda o caso<\/h2>\n
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Dados preocupam<\/h2>\n
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Mercado bilion\u00e1rio<\/h2>\n
Mudan\u00e7as futuras<\/h2>\n