No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, lembrado nesta segunda-feira (18), especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong> avaliam que, embora o pa\u00eds tenha obtido avan\u00e7os no cuidado de pessoas com transtornos mentais, ainda \u00e9 preciso\u00a0vencer barreiras para alcan\u00e7ar tratamentos verdadeiramente humanizados.\u00a0 Em\u00a0abril, a\u00a0Lei 10.216\/2001<\/a>, conhecida como Lei Antimanicomial, completou 25 anos. Entre os desafios apontados por especialistas est\u00e3o a\u00a0falta de regulamenta\u00e7\u00e3o para comunidades terap\u00eauticas<\/a>\u00a0e de mais interlocu\u00e7\u00e3o do governo federal com movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es atuantes na causa, assim como\u00a0a aus\u00eancia de um espa\u00e7o de encaminhamento a pacientes com quadros como ansiedade e depress\u00e3o.<\/p>\n A data foi institu\u00edda\u00a0em 1987 \u2013\u00a0dois anos ap\u00f3s a ditadura civil-militar-empresarial\u00a0\u2013,\u00a0durante encontro de trabalhadores da sa\u00fade mental, realizado em Bauru (SP),\u00a0considerado um marco na luta\u00a0antimanicomial brasileira.<\/p>\n O Conselho Federal de Psicologia (CFP) \u00e9 uma das entidades que t\u00eam atuado em defesa da\u00a0continuidade plena da reforma psiqui\u00e1trica, que pressup\u00f5e\u00a0a troca de estruturas manicomiais\u00a0pelo aprimoramento da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Raps)<\/a>.<\/p>\n A Raps abrange os centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps), onde pacientes t\u00eam acesso a medicamentos psicotr\u00f3picos e podem se envolver com artes e encontros em grupo ou em fam\u00edlia, as unidades de Acolhimento (UAs), os servi\u00e7os residenciais terap\u00eauticos (SRTs), o Programa de Volta para Casa (PVC), estes dois \u00faltimos espa\u00e7os para acolher pacientes que encerraram interna\u00e7\u00f5es longas e n\u00e3o t\u00eam fam\u00edlia ou sa\u00edram de hospitais psiqui\u00e1tricos e de cust\u00f3dia<\/a>. Tamb\u00e9m integram a rede as unidades de Pronto Atendimento (UPAs).<\/p>\n J\u00e1 as comunidades terap\u00eauticas<\/a>, voltadas a pessoas com problemas com drogas psicoativas e uso abusivo de \u00e1lcool, reproduzem as pr\u00e1ticas dos manic\u00f4mios, conforme apontam\u00a0a presidenta da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor, e outras autoridades da \u00e1rea. N\u00e3o fazem parte do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas)<\/a>\u00a0nem do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)\u00a0e\u00a0ficam em um limbo legal,\u00a0consequentemente, sem prop\u00f3sito bem definido na pr\u00e1tica. Ana Paula ressalta que, apesar disso, recebem\u00a0verba p\u00fablica dif\u00edcil de se rastrear, e, com frequ\u00eancia, t\u00eam sido denunciadas por violar direitos b\u00e1sicos dos pacientes atendidos.<\/p>\n “A RDC 29 [Recomenda\u00e7\u00e3o 29\/2011, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade] \u00e9 muito gen\u00e9rica”, afirma a presidenta, ao mencionar dispositivo<\/a> que trata dos requisitos b\u00e1sicos de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria que servem como par\u00e2metro \u00e0s comunidades terap\u00eauticas.<\/p>\n Em nota, a Abrasme argumenta\u00a0que a maioria das comunidades terap\u00eauticas tem car\u00e1ter filantr\u00f3pico e, por isso, o investimento p\u00fablico aplicado a elas consiste na “privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, distor\u00e7\u00e3o da finalidade p\u00fablica e do marco regulat\u00f3rio do pa\u00eds”.\u00a0Na esfera do cuidado, acrescenta, s\u00e3o fundamentais a\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o de danos e reinser\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o priorizadas por essas comunidades.<\/p>\n Recentemente, cinco conselhos nacionais assumiram posi\u00e7\u00e3o semelhante: o de Sa\u00fade; o de Assist\u00eancia Social; o dos Direitos Humanos; o dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente; e o de Pol\u00edtica sobre Drogas, al\u00e9m do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura.<\/p>\n Ana Paula Guljor afirma, ainda, que, embora sejam importantes, relat\u00f3rios<\/a> que documentam viola\u00e7\u00f5es de direitos cometidos nas depend\u00eancias das comunidades terap\u00eauticas\u00a0n\u00e3o d\u00e3o conta de monitor\u00e1-las totalmente, tamanha a quantidade de\u00a0ilegalidades. Um deles \u00e9\u00a0elaborado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) \u00e9 mais uma entidade que se op\u00f5e\u00a0a elas.<\/p>\n O governo diz que, h\u00e1 tr\u00eas anos, pesquisadores e auditores, inclusive da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), t\u00eam conferido maior transpar\u00eancia\u00a0ao que ocorre nas comunidades, e ao modo como o dinheiro da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo utilizado. Em janeiro deste ano, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou<\/a> que estava em estudo a revis\u00e3o das diretrizes e normas de financiamento da Raps.<\/p>\n O punitivismo identificado na pol\u00edtica de seguran\u00e7a, que enaltece ao aprisionamento de pessoas que cometem crimes de toda natureza, tamb\u00e9m d\u00e1 forma \u00e0s pol\u00edticas de sa\u00fade mental e drogas.<\/p>\n “Em S\u00e3o Paulo, se prop\u00f5e a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas antessalas, nos halls das institui\u00e7\u00f5es que atendem pessoas usu\u00e1rias de drogas, voc\u00ea restringe o acesso”, reflete Ana Paula Guljor.<\/p>\n<\/blockquote>\n Representante da Frente Estadual Antimanicomial de S\u00e3o Paulo, Moacyr Bertolino tem como lembran\u00e7a de iniciativa bem-sucedida o\u00a0Programa De Bra\u00e7os Abertos, capaz de tirar da\u00a0vulnerabilidade\u00a0usu\u00e1rios de drogas da \u00e1rea conhecida como Cracol\u00e2ndia. Foi\u00a0lan\u00e7ado em 2014, pelo ent\u00e3o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad.<\/p>\n Os\u00a0benefici\u00e1rios tinham direito a morar em hot\u00e9is, a R$ 15 por dia, tr\u00eas refei\u00e7\u00f5es e curso de capacita\u00e7\u00e3o.\u00a0Eles tamb\u00e9m conseguiam\u00a0trabalhar a alguns metros de onde viviam, o que facilitava a melhora de seu estado m\u00e9dico e psicol\u00f3gico na tr\u00edade “trabalho, teto e tratamento”, recomendada por especialistas de todo o mundo.<\/p>\n Bertolino diz que, atualmente, os governantes n\u00e3o s\u00f3 deixam de cobrir custos da Raps, favorecendo a precariza\u00e7\u00e3o de seus equipamentos, como colaboram para o crescimento de manic\u00f4mios. Segundo ele, \u00e9 um\u00a0setor que acaba lucrando com a explora\u00e7\u00e3o do sofrimento alheio.<\/p>\n Para ele, um dos principais problemas das comunidades terap\u00eauticas \u00e9 o convencimento de que\u00a0f\u00f3rmulas m\u00e1gicas de cura\u00a0existem, discurso que n\u00e3o se sustenta na realidade, uma vez que cada paciente deve ter seu\u00a0tratamento individualizado.\u00a0Na pr\u00f3pria Cracol\u00e2ndia, provou-se ineficaz a abordagem com foco na interna\u00e7\u00e3o, pois muitos usu\u00e1rios consultados em levantamento<\/a> declararam v\u00ea-la como uma medida transit\u00f3ria, n\u00e3o como uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Durante o governo Dilma Rousseff, avalia ele, foram “incontest\u00e1veis” as conquistas, seguidas de retrocesso no governo seguinte. \u00a0\u201cQuando h\u00e1 conservadorismo e um retorno ao passado, os primeiros a sofrer s\u00e3o os mais vulner\u00e1veis, a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, os usu\u00e1rios de drogas, \u00e1lcool”, diz<\/p>\n “O hospital psiqui\u00e1trico \u00e9 o espa\u00e7o central de um poder m\u00e9dico e psiqui\u00e1trico que historicamente foi constru\u00eddo em uma concep\u00e7\u00e3o de que a culpa pelo sofrimento \u00e9 da pessoa. \u00c0s vezes, a pessoa est\u00e1 sofrendo justamente por ser alvo de diversas viol\u00eancias. E o que [os hospitais psiqui\u00e1tricos e outros equipamentos similares] ofertam de cuidado \u00e9 o isolamento”, sintetiza Bertolino.<\/p>\n<\/blockquote>\n O Rio de Janeiro\u00a0abrigou a primeira institui\u00e7\u00e3o \u00e0 qual se encaminhavam pessoas consideradas “fora do normal”, de quem a corte imperial queria se ver livre. O Hosp\u00edcio Pedro II passou a funcionar em 1852, vinculado \u00e0 Santa Casa da Miseric\u00f3rdia do Rio de Janeiro, local que at\u00e9 ent\u00e3o exercia essa fun\u00e7\u00e3o. A substitui\u00e7\u00e3o coincidiu com a cria\u00e7\u00e3o, em 1829, da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro e sua transforma\u00e7\u00e3o, em 1835, em Academia Imperial de Medicina e inspe\u00e7\u00f5es da\u00a0Comiss\u00e3o de Salubridade \u00e0 Santa Casa.<\/p>\n Nessas visitas, a equipe constatou que os “loucos” viviam em condi\u00e7\u00f5es degradantes e deviam ser submetidos a tratamentos em que a medicina fosse o centro.\u00a0Come\u00e7ava\u00a0a\u00ed o discurso a favor da medicaliza\u00e7\u00e3o de pacientes com transtornos mentais como principal recurso para sua melhora e\u00a0o fortalecimento da classe m\u00e9dica como autoridade central no debate.\u00a0<\/p>\n O\u00a0“Pal\u00e1cio dos Loucos”\u00a0comportava, inicialmente, at\u00e9 140 pacientes e contou com o apoio n\u00e3o somente de pol\u00edticos, mas de filantropos e intelectuais. Com uma reforma, poderia receber 400 pacientes e mudou um pouco de perfil apenas na virada do s\u00e9culo 20, quando chegou \u00e0 dire\u00e7\u00e3o\u00a0o m\u00e9dico baiano Juliano Moreira, um dos primeiros adeptos das ideias do pai da psican\u00e1lise, o austr\u00edaco Sigmund Freud. Sua implementa\u00e7\u00e3o permitiu\u00a0a elimina\u00e7\u00e3o das camisas de for\u00e7a e das grades de ferro das janelas.<\/p>\n No mesmo ano da abertura do “Pal\u00e1cio”, surgia, na famosa Rua S\u00e3o Jo\u00e3o,\u00a0na capital paulista, o Hospital Provis\u00f3rio de Alienados, bem menor, com estrutura para nove pacientes. Inspirado pelo Congresso Internacional de Alienistas, realizado em 1889, em Paris, o m\u00e9dico Juliano Moreira, um dos primeiros psiquiatras brasileiros, designado para comandar o hosp\u00edcio paulista dois anos depois, encantou-se com a proposta de construir\u00a0col\u00f4nias agr\u00edcolas nos manic\u00f4mios.<\/p>\n Assim, em 1898, era fundada, em Franco da Rocha (SP), a Col\u00f4nia Agr\u00edcola de Alienados do Juquery, concebida para tratar 300 pacientes e que, em 30 anos, contava\u00a02 mil, distribu\u00eddos em cinco pavilh\u00f5es femininos, quatro masculinos e um para crian\u00e7as, e com uma lista de espera de vagas.\u00a0No s\u00e9culo 19, houve uma multiplica\u00e7\u00e3o de hosp\u00edcios: Hosp\u00edcio de Alienados de Olinda, em Pernambuco; Hosp\u00edcio Provis\u00f3rio de Alienados de Bel\u00e9m; Asilo de Alienados S\u00e3o Jo\u00e3o de Deus, em Salvador; Hosp\u00edcio de Alienados S\u00e3o Pedro, em Porto Alegre.<\/p>\n Estima-se que, ao todo,\u00a0120 mil pessoas tenham sido enclausuradas no Hospital Psiqui\u00e1trico do Juqueri<\/a>, incluindo presos pol\u00edticos da ditadura instaurada com o golpe de 1964.\u00a0A\u00a0Casa de Cust\u00f3dia e Tratamento de Taubat\u00e9<\/a>\u00a0ficou igualmente conhecida, por ser considerado o ber\u00e7o do Primeiro Comando da Capital (PCC). A institui\u00e7\u00e3o foi constitu\u00edda em 1911, e a fac\u00e7\u00e3o, em 1993.<\/p>\n Outro local inserido no mapeamento da hist\u00f3ria da sa\u00fade mental no Brasil \u00e9 o\u00a0Hospital Col\u00f4nia de Barbacena, no interior mineiro. Seu fechamento foi anunciado no m\u00eas passado, o que motivou o planejamento da remo\u00e7\u00e3o de 14 pacientes remanescentes, todos sem fam\u00edlia. Na ocasi\u00e3o, o governo do estado confirmou a manuten\u00e7\u00e3o do Centro Hospitalar Psiqui\u00e1trico de Barbacena e do Museu da Loucura, de preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria das v\u00edtimas do antigo hospital.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1689795&o=node\")
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Passado sombrio<\/h2>\n