A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (20), ap\u00f3s pedido de vista coletivo, a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que concede autonomia financeira e or\u00e7ament\u00e1ria ao Banco Central (BC). O tema deve voltar \u00e0 pauta da CCJ na pr\u00f3xima semana.<\/strong> Em 2021, foi concedida ao BC autonomia administrativa e operacional em rela\u00e7\u00e3o ao governo, mas a institui\u00e7\u00e3o segue dependente do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para as atividades que desempenha.<\/p>\n A PEC 65 de 2023<\/a> ampliaria essa autonomia ao permitir que o BC retenha recursos que obt\u00e9m por meio da senhoriagem (fonte de receita do BC oriunda da emiss\u00e3o de moedas), estimada em bilh\u00f5es de reais ao ano.<\/strong><\/p>\n Inicialmente, o texto da PEC\u00a0transformava o Banco Central em empresa p\u00fablica, com natureza especial e personalidade jur\u00eddica de direito privado. Ap\u00f3s cr\u00edticas da base governista, o relator, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-MA), modificou o texto<\/a>, classificando a institui\u00e7\u00e3o como \u201centidade p\u00fablica de natureza especial\u201d.<\/strong> Reuni\u00e3o da CCJ\u00a0em que foi lido\u00a0relat\u00f3rio do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio para a PEC\u00a0que amplia autonomia do Banco Central –\u00a0Foto:\u00a0Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O relator afirma que acolheu v\u00e1rias demandas do Poder Executivo, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por enviar ao Parlamento projeto de lei complementar para regulamentar a estrutura organizacional do BC.<\/p>\n \u201cA lei complementar foi deixada para o governo apresentar. Tudo que o governo apontava\u00a0a gente cedia. S\u00f3 n\u00e3o na natureza porque, se a gente muda a natureza, acabou com a autonomia que a gente est\u00e1 querendo. E quando a AGU [Advocacia-Geral da Uni\u00e3o] sugere, a\u00ed a gente acata\u201d, disse o senador amazonense.<\/p>\n<\/blockquote>\n O senador do PT de Sergipe Rog\u00e9rio Carvalho apresentou voto em separado pedindo a rejei\u00e7\u00e3o da PEC 65. Al\u00e9m de alegar que a proposta \u00e9 inconstitucional porque o tema seria de iniciativa privativa do presidente da Rep\u00fablica, Carvalho critica a transforma\u00e7\u00e3o do BC de autarquia em entidade p\u00fablica de natureza especial.<\/p>\n \u201cSua natureza jur\u00eddica deve ser mantida como autarquia de natureza especial, a fim de reafirmar a seguran\u00e7a jur\u00eddica na execu\u00e7\u00e3o de seus atos, que s\u00e3o t\u00edpicos dos praticados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, escreveu o senador.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n Ainda segundo a PEC, os servidores do BC deixam de ser submetidos ao regime \u00fanico da Uni\u00e3o e se tornam empregados p\u00fablicos, regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/strong> A PEC \u00e9 rejeitada pelo Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central (Sinal).<\/p>\n \u201cEla representa um salto no escuro para o Estado brasileiro e para a sociedade. Ao desvincular o BC do Estado, a proposta pode enfraquecer controles democr\u00e1ticos, fragilizar a supervis\u00e3o do sistema financeiro e reduzir a transpar\u00eancia dos gastos, e tamb\u00e9m concentra poder na alta administra\u00e7\u00e3o, inclusive para criar e extinguir cargos\u201d, diz comunicado do sindicato.<\/p>\n<\/blockquote>\n A proposta vem sendo defendida pelo presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo<\/a>, que reclama que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem recursos suficientes para as atividades normais, acrescentando que \u00a0vai chegar o momento que v\u00e3o ter que escolher o que fiscalizar no sistema financeiro.<\/p>\n \u201cN\u00f3s temos, nos \u00faltimos dez anos, menos 1,2 mil, 1,3 mil servidores do que n\u00f3s t\u00ednhamos antes. Neste ano, eu devo ter 100 servidores se aposentando na supervis\u00e3o, de 600 vai cair para 500, com muito mais institui\u00e7\u00f5es que n\u00f3s temos hoje no mercado para serem supervisionadas\u201d, disse Gal\u00edpolo nessa ter\u00e7a-feira (19) na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado.<\/p>\n Atualmente, o Banco Central tem o or\u00e7amento restrito pelas regras fiscais impostas a toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Como a autoridade monet\u00e1ria gera receita pr\u00f3pria, esse recurso acaba sendo transferido para Uni\u00e3o para abater a d\u00edvida p\u00fablica. Bras\u00edlia (19\/5\/2026) –\u00a0Reuni\u00e3o da\u00a0Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado para ouvir o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Gal\u00edpolo –\u00a0Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Para especialistas consultados pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria do Banco Central promove uma esp\u00e9cie de “privatiza\u00e7\u00e3o” <\/a>da autoridade monet\u00e1ria e pode causar custos fiscais ao pa\u00eds ao reter receitas que hoje s\u00e3o transferidas para o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n Em nota t\u00e9cnica publicada nesta quarta-feira, o professor\u00a0de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)\u00a0Pedro Paulo Zaluth Bastos sustenta que o novo texto do relator n\u00e3o altera \u201co cora\u00e7\u00e3o da proposta\u201d, que permaneceria intacto.<\/p>\n Bastos critica a transforma\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico em empregado regido pela CLT, o que reduz a estabilidade dos funcion\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n \u201cNuma autoridade que regula, supervisiona e sanciona bancos privados, essa diferen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 meramente nominal. \u00c9 o que protege, ou desprotege, o servidor que decide aplicar uma multa de R$ 1 bilh\u00e3o a uma institui\u00e7\u00e3o financeira, ou que resiste \u00e0s press\u00f5es de um Daniel Vorcaro ou seus pol\u00edticos\u201d, afirma.<\/p>\n<\/blockquote>\n Al\u00e9m disso, o professor da Unicamp avalia\u00a0que a PEC abre espa\u00e7o para conflitos entre a pol\u00edtica monet\u00e1ria e cambial porque a sustentabilidade or\u00e7ament\u00e1ria do BC passaria a depender de juros nominais e de opera\u00e7\u00f5es cambiais que ele mesmo executa.<\/p>\n \u201c[S\u00e3o] R$ 2,19 trilh\u00f5es em reservas internacionais e R$ 769 bilh\u00f5es em posi\u00e7\u00e3o passiva em swap<\/em> cambial. Quem executa uma pol\u00edtica n\u00e3o deve ser benefici\u00e1rio direto do respectivo produto financeiro\u201d, completou em nota t\u00e9cnica publicada no Transforma Economia Unicamp<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1690079&o=node\")
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Servidores do BC<\/h2>\n
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