Os sal\u00e1rios de ju\u00edzes, promotores e procuradores brasileiros com os chamados penduricalhos foi tema de encontro entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (25).![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1690740&o=node\")
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Os penduricalhos s\u00e3o valores extras somados ao sal\u00e1rio de algumas carreiras que costumam elevar os rendimentos acima do teto constitucional do funcionalismo p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n Os chefes dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio discutiram o futuro anteprojeto de lei sobre a remunera\u00e7\u00e3o da magistratura que pode entrar na pauta do Parlamento.<\/p>\n Em nota conjunta encaminhada \u00e0\u00a0imprensa, Alcolumbre e Fachin informaram que o debate abordou a necessidade de aperfei\u00e7oamento do sistema remunerat\u00f3rio no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n \u201cDiante da multiplica\u00e7\u00e3o de vantagens pecuni\u00e1rias acess\u00f3rias \u2014 como gratifica\u00e7\u00f5es, adicionais, abonos e parcelas aut\u00f4nomas \u2014 que comprometem a transpar\u00eancia, tensionam a observ\u00e2ncia do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> Federal e estimulam litigiosidade funcional\u201d, disseram Alcolumbre e Fachin.<\/p>\n<\/blockquote>\n O artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o determina que o teto salarial na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta \u00e9 de R$ 46,3 mil, igual aos sal\u00e1rios dos ministros do STF.<\/strong> Por\u00e9m, t\u00eam proliferado benef\u00edcios de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio que elevam o vencimento dos magistrados e procuradores para acima desse teto. \u00a0<\/p>\n Alcolumbre informou que, na reuni\u00e3o com Fachin, foi destacada a jurisprud\u00eancia consolidada do STF que considera inconstitucional vantagens que extrapolem o teto ou que sejam criados benef\u00edcios salariais sem v\u00ednculo com atividade laboral espec\u00edfica.<\/p>\n \u201cReconheceu-se que se trata de quest\u00e3o estrutural, a demandar solu\u00e7\u00e3o legislativa de car\u00e1ter geral que preserve a valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras p\u00fablicas\u201d, comunicou em nota conjunta<\/p>\n<\/blockquote>\n Alcolumbre e Fachin acrescentaram que os \u201cdi\u00e1logos institucionais\u201d devem continuar, com envolvimento do Poder Executivo e a outros atores interessados, \u201cvisando \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de propostas e ao recebimento de sugest\u00f5es sobre o tema\u201d.<\/strong><\/p>\n Os gastos do Judici\u00e1rio com sal\u00e1rios<\/a> acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extra-teto saltou de R$ 7 bilh\u00f5es para R$ 10,5 bilh\u00f5es em apenas um ano, segundo estudo do Movimento Pessoas \u00e0 Frente.<\/p>\n Em meio \u00e0\u00a0repercuss\u00e3o negativa sobre os supersal\u00e1rios, o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou, em julgamento de mar\u00e7o deste ano, os penduricalhos<\/a> de ju\u00edzes, promotores e procuradores a at\u00e9 35% do valor do teto constitucional. Com isso, o valor m\u00e1ximo do sal\u00e1rio poder\u00e1 chegar a R$ 62,5 mil.\u00a0<\/strong><\/p>\n Na semana passada, a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe) apresentou recurso contra a decis\u00e3o do STF que limitou o pagamento de penduricalhos, pedindo a flexibiliza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios<\/a> que foram cortados pelo Supremo, como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e \u00e0 maternidade.\u00a0<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n\n
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Entenda<\/h2>\n