{"id":30507,"date":"2026-05-29T09:00:50","date_gmt":"2026-05-29T12:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioalagoas.com.br\/?p=30507"},"modified":"2026-05-29T09:00:50","modified_gmt":"2026-05-29T12:00:50","slug":"comissao-aprova-relatorio-de-pec-que-acaba-com-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioalagoas.com.br\/?p=30507","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova relat\u00f3rio de PEC que acaba com escala 6X1"},"content":{"rendered":"


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A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favor\u00e1veis e quatro\u00a0contr\u00e1rios, o relat\u00f3rio do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19 que acaba com a escala de trabalho 6X1. <\/strong><\/p>\n

O texto prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

A mat\u00e9ria segue agora para o plen\u00e1rio da Casa para vota\u00e7\u00e3o em dois turnos, <\/strong>onde precisar\u00e1 do apoio de, no m\u00ednimo, 308 parlamentares. A expectativa \u00e9 que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira.<\/p>\n

O relat\u00f3rio foi apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista da oposi\u00e7\u00e3o adiou<\/a> a vota\u00e7\u00e3o da proposta para hoje.<\/strong> A C\u00e2mara dos Deputados realizou uma sess\u00e3o protocolar de oito minutos, pela manh\u00e3, para que fosse liberada a vota\u00e7\u00e3o do texto na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

Proposta aprovada<\/h2>\n

O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator para duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que previam a redu\u00e7\u00e3o de jornada: a PEC 221\/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais ap\u00f3s um per\u00edodo de dez anos, e a PEC 8\/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4X3 (quatro dias de trabalho e tr\u00eas de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.<\/p>\n

O parecer apresentado por Prates modifica o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, determinando que a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o dever\u00e1 ser superior a oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, <\/strong>\u201cfacultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.\u201d<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m determina dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.<\/strong><\/p>\n

Pela proposta, o fim da escala 6X1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrar\u00e1 em vigor 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do texto \u201csem qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra esp\u00e9cie.\u201d<\/p>\n

O relat\u00f3rio aprovado prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o em dois per\u00edodos para a implementa\u00e7\u00e3o<\/a> da nova jornada de trabalho. A medida foi inclu\u00edda ap\u00f3s um acordo do governo com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n