O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva referentes a 2025, mas com diversas ressalvas e alertas relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.<\/strong> Os ministros seguiram na \u00edntegra o parecer do relator das contas da Uni\u00e3o, Benjamin Zymler, que em seu voto afirmou que \u201cas contas s\u00e3o fidedignas\u201d. Contudo,\u00a0Zymler\u00a0apontou problemas no controle de ren\u00fancias fiscais e na trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica<\/strong>, entre outros.<\/p>\n Entre a\u0219 principais ressalvas indicadas est\u00e1 o empr\u00e9stimo de R$ 12 bilh\u00f5es aos Correios<\/strong>, que, na avalia\u00e7\u00e3o do relator,\u00a0foi aprovado pelo governo sem an\u00e1lise t\u00e9cnica adequada.<\/p>\n \u201cN\u00e3o houve um exame adequado do plano de recupera\u00e7\u00e3o nem dos riscos fiscais associados \u00e0 concess\u00e3o de garantia, pela Uni\u00e3o, ao empr\u00e9stimo tomado \u00e0 Empresa de Correios e Tel\u00e9grafos\u201d, disse Zymler ao apresentar o resultado do exame nas contas feito pelo corpo t\u00e9cnico do TCU.<\/p>\n As contas foram examinadas em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na sede do TCU, em Bras\u00edlia, que contou com a presen\u00e7a de tr\u00eas ministros de governo: Bruno Moretti (Planejamento), Vin\u00edcius de Carvalho (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) e Miriam Belchior (Casa Civil).<\/p>\n No relat\u00f3rio, Zymler reconheceu o cumprimento da meta fiscal para 2025, que era de gastos iguais \u00e0s receitas, com toler\u00e2ncia de 0,25% de d\u00e9ficit. Contudo, ele ressalvou que o d\u00e9ficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central) ficou em 0,47%, o equivalente a R$ 58,6 bilh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n Outro ponto ressalvado pelo relator foi o tamanho das despesas que ficaram, por aprova\u00e7\u00e3o do Congresso, de fora da meta fiscal formal, na ordem de R$ 48,7 bilh\u00f5es<\/strong>. Isso prejudica a confian\u00e7a nas regras fiscais, destacou Zymler.<\/p>\n O corpo t\u00e9cnico do TCU apontou a discrep\u00e2ncia entre o esfor\u00e7o fiscal realizado e aquele necess\u00e1rio para estabilizar a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica. Segundo c\u00e1lculos da corte de contas, seria necess\u00e1rio um super\u00e1vit prim\u00e1rio de 1,94% no Governo Central.<\/p>\n Entre os alertas, o relat\u00f3rio apontou, por exemplo, a rigidez na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com 91,4% dos gastos realizados pelo governo sendo de natureza obrigat\u00f3ria.<\/p>\n Outro alerta diz respeito ao tamanho das ren\u00fancias fiscais, que chegam a R$ 544 bilh\u00f5es, ou 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, 47% n\u00e3o t\u00eam prazo de vig\u00eancia, enquanto mais de 47% de 21 das principais politicas n\u00e3o passam por avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica. Tais ren\u00fancias comprometem o esfor\u00e7o para que o governo cumpra a meta fiscal.<\/p>\n O TCU tamb\u00e9m destacou a press\u00e3o sobre as contas p\u00fablicas exercida pelo patamar elevado da taxa b\u00e1sica de juros da economia, a Selic, que se encontra em 14,5% ao ano<\/a> e majora\u00a0o custo da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n O parecer aprovado pelo plen\u00e1rio do TCU dever\u00e1 agora ser encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe a decis\u00e3o final sobre a aprova\u00e7\u00e3o das contas de governo, ou seja, se elas atendem ao novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/strong><\/p>\n Saiba mais no Rep\u00f3rter Brasil Tarde, da TV Brasil<\/strong><\/p>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1692856&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1692856&o=node\")
<\/p>\n