A como\u00e7\u00e3o com a morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues, de 21 anos, durante a pr\u00e1tica de rope jump <\/em>em uma ponte desativada no munic\u00edpio de Limeira (SP)<\/a>, levanta algumas d\u00favidas sobre a seguran\u00e7a da pr\u00e1tica de turismo de aventura no pa\u00eds.<\/strong> Principalmente, sobre quem s\u00e3o os respons\u00e1veis pela regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade e como os praticantes podem evitar empresas irregulares. A refer\u00eancia central no setor \u00e9 o Cadastur, cadastro de prestadores do Minist\u00e9rio do Turismo<\/a>.<\/strong> A inclus\u00e3o nesse \u00f3rg\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as empresas de turismo de aventura no Brasil, e imp\u00f5e o respeito a uma s\u00e9rie de normas fiscais, al\u00e9m da indica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelas atividades. Por meio do site<\/em>, com o n\u00famero da\u00a0inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ)\u00a0e nome, \u00e9 poss\u00edvel verificar se a prestadora de servi\u00e7o est\u00e1 regularizada.<\/strong><\/p>\n Outra refer\u00eancia \u00e9 o Decreto 7.381\/10<\/a> que, desde 2010, exige sistema de gest\u00e3o de seguran\u00e7a para toda atividade oferecida. A regra tem por base a norma NBR ISO 21101, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT)<\/a>.<\/strong><\/p>\n “Isso significa que a empresa tem procedimentos escritos, checklist<\/em> de equipamentos, treinamento de equipe e plano de emerg\u00eancia. Pergunte: \u2018voc\u00eas seguem a ISO 21101?\u2019 Se a pessoa n\u00e3o souber responder, \u00e9 sinal de alerta”, explica Vinicius Viegas, Diretor de Mercados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) e empres\u00e1rio do setor.<\/p>\n Segundo ele, a forma como a empresa permite o pagamento pelo servi\u00e7o tamb\u00e9m \u00e9 um sinal de alerta. Empresas sem CNPJ n\u00e3o emitem nota e n\u00e3o fazem contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Esse \u00e9 um ind\u00edcio de pouca experi\u00eancia e profissionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n Al\u00e9m do Cadastur, a ABNT tamb\u00e9m mant\u00e9m cadastro de prestadores<\/a> que seguem as regras para suas atividades, al\u00e9m de manter mais de 50 normas t\u00e9cnicas para atividades de turismo de aventura, das quais 27 t\u00eam credita\u00e7\u00e3o ISO<\/strong>. Tais normas servem de refer\u00eancia para o pr\u00f3prio setor, governos e podem ser refer\u00eancia tamb\u00e9m para os viajantes.<\/p>\n Segundo a ABNT, as pr\u00f3prias empresas fazem quest\u00e3o de divulgar que seguem as normas da entidade, pois\u00a0\u00e9 uma valida\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n A percep\u00e7\u00e3o de informalidade \u00e9 uma constante no meio, segundo Viegas, e tem rela\u00e7\u00e3o com a pouca estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e por uma percep\u00e7\u00e3o generalizada de que esse tipo de atividade n\u00e3o exige tanto rigor quanto outros setores da economia.<\/p>\n “Muita gente cresceu vendo atividades como rapel, tirolesa ou trilha sendo oferecidas sem qualquer qualifica\u00e7\u00e3o formal. Isso criou a falsa percep\u00e7\u00e3o de que \u00e9 uma atividade simples, que qualquer um pode fazer. O pre\u00e7o baixo vence a seguran\u00e7a.”<\/p>\n<\/blockquote>\n Isso favorece desequil\u00edbrio, pois atuar com equipamento certificado, manuten\u00e7\u00e3o adequada, seguros, certifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais imp\u00f5es custos. Para quem n\u00e3o atua com isso \u00e9 muito mais simples atrair o consumidor pelo apelo do custo mais baixo.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico tamb\u00e9m \u00e9 muito importante.<\/strong> Enquanto a Uni\u00e3o organiza as regras, por meio\u00a0dos marcos legais, cabe \u00e0s outras esferas fazer cumprir. Os munic\u00edpios, por exemplo, podem exigir o Cadastur para liberar alvar\u00e1s de funcionamento, como ocorre no munic\u00edpio de Brotas (SP).<\/p>\n “A discuss\u00e3o sobre mecanismos capazes de ampliar a formaliza\u00e7\u00e3o das empresas do setor \u00e9 leg\u00edtima e necess\u00e1ria. No entanto, eventuais exig\u00eancias vinculadas \u00e0 emiss\u00e3o de alvar\u00e1s e licen\u00e7as devem observar a legisla\u00e7\u00e3o vigente, a autonomia administrativa dos munic\u00edpios e as diferentes capacidades institucionais existentes no pa\u00eds”, destaca Paulo Ziulkoski, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM)<\/a>.<\/p>\n Ele defende que os munic\u00edpios exer\u00e7am papel relevante, especialmente no planejamento territorial, na gest\u00e3o dos atrativos tur\u00edsticos locais, no licenciamento das atividades sob sua compet\u00eancia e na articula\u00e7\u00e3o dos atores que comp\u00f5em a governan\u00e7a do turismo.<\/strong><\/p>\n A isso se soma a\u00a0import\u00e2ncia do combate \u00e0 informalidade, de acordo com a CNM. As solu\u00e7\u00f5es passam por implementar pol\u00edticas p\u00fablicas integradas, qualificar prestadores de servi\u00e7os, respeitar normas t\u00e9cnicas e promover a consolida\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias de governan\u00e7a no setor.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1693810&o=node\")
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<\/p>\nConsumidor atento<\/h2>\n
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Poder p\u00fablico<\/h2>\n