O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), afirmou nesta ter\u00e7a-feira (30) que a tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 14\/2021, que cria regras espec\u00edficas de aposentadoria para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias, dever\u00e1 ser conclu\u00edda at\u00e9 15 de julho, antes do in\u00edcio do recesso parlamentar.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1695379&o=node\")
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A proposta reduz a idade m\u00ednima para aposentadoria dessas categorias para 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos para os homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio da atividade profissional. O texto tamb\u00e9m estabelece regras permanentes e transit\u00f3rias de aposentadoria, disciplina a forma de contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais, prev\u00ea assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o e estende as novas regras aos agentes ind\u00edgenas de sa\u00fade e aos agentes ind\u00edgenas de saneamento.<\/p>\n
Aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em 2025, a PEC gerou preocupa\u00e7\u00e3o no governo em raz\u00e3o do impacto nas contas p\u00fablicas. De acordo com os minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento e Or\u00e7amento, a proposta poder\u00e1 gerar impacto anual de R$ 3 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento.<\/p>\n
O texto prev\u00ea assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o a estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios para compensar o aumento das despesas dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia. Tamb\u00e9m determina repasses ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.<\/p>\n
As regras valer\u00e3o tanto para os profissionais vinculados ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) quanto para os segurados do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais de aposentadoria, que preveem idade m\u00ednima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.<\/p>\n
Ao comentar as cr\u00edticas relacionadas ao impacto fiscal, Alcolumbre afirmou que o Congresso j\u00e1 aprovou medidas que flexibilizaram regras fiscais para atender outras demandas e defendeu a vota\u00e7\u00e3o da proposta.
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Sess\u00e3o do Senado. Senadores, Davi Alcolumbre e Teresa Leit\u00e3o., por Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo Alcolumbre, a proposta seguir\u00e1 o rito regimental. Nesta ter\u00e7a-feira, a PEC passou pela primeira das cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o em primeiro turno. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o presidente do Senado pretende colocar em vota\u00e7\u00e3o um requerimento de calend\u00e1rio especial para suprimir as tr\u00eas sess\u00f5es restantes entre o primeiro e o segundo turnos, permitindo a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o e a promulga\u00e7\u00e3o da emenda antes do recesso parlamentar, previsto para come\u00e7ar em 18 de julho.<\/p>\n “N\u00e3o vou tirar a proposta de delibera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o vou votar o calend\u00e1rio especial para a gente quebrar o interst\u00edcio. Vou ouvir cinco sess\u00f5es; quando eu ouvir cinco sess\u00f5es, vou botar em vota\u00e7\u00e3o o requerimento do calend\u00e1rio especial para a gente suprimir as outras tr\u00eas, fazer a vota\u00e7\u00e3o do segundo turno e marcar a sess\u00e3o de promulga\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n O relator da proposta, senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da PEC antes das elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n