O Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066\/2025 que aumenta a puni\u00e7\u00e3o a crimes de viol\u00eancia sexual digital contra crian\u00e7as e adolescentes. O projeto j\u00e1 havia passado pela C\u00e2mara e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/strong> O projeto amplia a autoriza\u00e7\u00e3o de infiltra\u00e7\u00e3o policial no meio virtual e prev\u00ea aumento de pena nos crimes contra crian\u00e7a e adolescente praticados nos meios digitais.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m aumenta a pena do aliciamento quando houver uso de intelig\u00eancia artificial (IA), deepfake<\/em>, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a.<\/p>\n \u201cAs estat\u00edsticas indicam que as penas atualmente previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente n\u00e3o t\u00eam sido suficientes para prevenir os delitos de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, especialmente vulner\u00e1veis no ambiente digital\u201d, afirmou o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), sem seu parecer.<\/p>\n<\/blockquote>\n Ele ainda citou dados da Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o-Governamental (ONG) Safernet Brasil sobre den\u00fancias, informa\u00e7\u00f5es que respaldam seu relat\u00f3rio. \u201cEntre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 den\u00fancias an\u00f4nimas de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual infantil, representando um aumento de 18,9% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2024,” conforme dados da Safernet Brasil.<\/strong><\/p>\n Para os crimes de produ\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o, fotografia, filmagem ou registro de conte\u00fado de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7a ou adolescente, assim como a sua venda ou exposi\u00e7\u00e3o, a pena passa de 4 a 8 anos de reclus\u00e3o e multa para\u00a04 a 10 anos de reclus\u00e3o e multa.<\/p>\n A pena \u00e9 aumentada em um ter\u00e7o se a venda ou exposi\u00e7\u00e3o ocorrer por meio da internet e das redes sociais.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m destas medidas, o PL aumenta a puni\u00e7\u00e3o para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7a ou adolescente. A pena nestes casos passa de 3 a 6 anos de reclus\u00e3o e multa para 4 a 10 anos de reclus\u00e3o e multa.<\/p>\n A pena atual para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material \u00e9 1 a 4 anos de reclus\u00e3o e multa. O projeto aumenta essa puni\u00e7\u00e3o para 3 a 6 anos de reclus\u00e3o e multa.<\/strong><\/p>\n O uso de intelig\u00eancia artificial na pr\u00e1tica dos crimes aumenta as penas de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os. Esse aumento de penas tamb\u00e9m \u00e9 aplicado no uso de deepfake<\/em> (quando a tecnologia simula de forma realista o rosto e a voz de uma pessoa), perfis falsos, jogos online <\/em>e redes sociais para aliciamento de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Quando uma pessoa se aproveita de uma rela\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia pessoal, autoridade, cuidado ou conviv\u00eancia familiar para praticar viol\u00eancia contra a crian\u00e7a ou adolescente, a pena tamb\u00e9m aumenta de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os.<\/p>\n Al\u00e9m da repress\u00e3o penal, o projeto cont\u00e9m medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. O texto prev\u00ea que crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia sexual ter\u00e3o direito a atendimento psicol\u00f3gico e psicossocial individual, especializado, cont\u00ednuo e integral.<\/p>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1696107&o=node\")
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Penas<\/h2>\n
Intelig\u00eancia artificial<\/h2>\n
Prote\u00e7\u00e3o<\/h2>\n