O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) que prorroga at\u00e9 2030 o prazo para a aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito destinadas a hospitais filantr\u00f3picos e Santas Casas de Miseric\u00f3rdia. O PL 2.465\/2026 segue para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/strong> Essa linha de cr\u00e9dito tamb\u00e9m poder\u00e1 ser utilizada por institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com defici\u00eancia e prestam servi\u00e7os de forma complementar ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/strong><\/p>\n A lei do FGTS permitia esse tipo de opera\u00e7\u00e3o com juros menores at\u00e9 2022, a partir de uma medida provis\u00f3ria de 2018, que acabou se convertendo em lei federal no ano seguinte.<\/p>\n Segundo o governo, no per\u00edodo em que vigorou a linha de cr\u00e9dito, o fundo bancou empr\u00e9stimos de cerca de R$ 3 bilh\u00f5es para 140 entidades hospitalares filantr\u00f3picas por meio de 134 opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito sem destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e de 122 opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para reestrutura\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n A prorroga\u00e7\u00e3o do financiamento tamb\u00e9m dever\u00e1 permitir a reestrutura\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas das entidades com diminui\u00e7\u00e3o dos encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano.<\/p>\n De autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta altera a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. Antes de passar no Senado, a medida foi\u00a0aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na semana passada.<\/p>\n Relator da mat\u00e9ria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou que as Santas Casas e os hospitais filantr\u00f3picos desempenham papel estrat\u00e9gico no sistema de sa\u00fade, especialmente em munic\u00edpios onde representam a principal ou a \u00fanica estrutura hospitalar. Segundo ele, muitas dessas institui\u00e7\u00f5es enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras, o que amea\u00e7a a continuidade de servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n “\u00c9 evidente a relev\u00e2ncia social, econ\u00f4mica e institucional da proposi\u00e7\u00e3o, cuja pronta aprova\u00e7\u00e3o evitar\u00e1 o agravamento do quadro de endividamento do setor filantr\u00f3pico de sa\u00fade e contribuir\u00e1 para a continuidade assistencial de milh\u00f5es de brasileiros que dependem diariamente dos servi\u00e7os prestados por essas entidades”, afirmou.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1696789&o=node\")
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