O governo federal informou que vai solicitar formalmente, nesta ter\u00e7a-feira (11), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), determine\u00a0a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista para analisar a medida provis\u00f3ria (MP) \u201cda taxa das blusinhas\u201d, que zerou o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o de 20% sobre compras de at\u00e9 US$ 50 feitas pela internet.<\/strong> A MP 1357 de 2026<\/strong>, editada em maio deste ano, precisa ser aprovada na C\u00e2mara e no Senado at\u00e9 o dia 8 de setembro, quando perde a validade.<\/strong><\/p>\n Como o Congresso marcou sess\u00f5es de \u201cesfor\u00e7o concentrado\u201d em apenas duas semanas at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es, sendo a \u00faltima entre os dias 31 de julho e 4 de setembro, existe a preocupa\u00e7\u00e3o de a MP perder a validade devido \u00e0\u00a0falta da instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o para analis\u00e1-la.<\/strong><\/p>\n O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, informou que vai pedir a\u00a0Alcolumbre que instale todas as comiss\u00f5es mistas para an\u00e1lise das MPs do governo, destacando a prioridade da que zera a “taxa das blusinhas”.<\/p>\n \u201c\u00c9 nossa prioridade a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista e trabalhar pela sua r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o, fazendo valer a Medida Provis\u00f3ria assinada pelo presidente Lula\u201d, comunicou em uma rede social.<\/p>\n Procurada pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a assessoria do senador Davi Alcolumbre n\u00e3o se manifestou sobre a poss\u00edvel instala\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, da comiss\u00e3o para analisar a MP da “taxa das blusinhas”.<\/p>\n O ministro Jos\u00e9 Guimar\u00e3es acrescentou que o governo tamb\u00e9m trabalha para evitar a vota\u00e7\u00e3o de projetos que prejudiquem \u201co compromisso com o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas\u201d, e disse que negocia com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.<\/p>\n Esse PLP \u00e9 uma das prioridades do Executivo. O projeto cria regras para ren\u00fancias de receita com o objetivo de mitigar os impactos causados pelo aumento do pre\u00e7o do petr\u00f3leo motivado pela guerra no Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n A medida sofre oposi\u00e7\u00e3o de setores empresariais, para quem a mudan\u00e7a favorece os concorrentes externos. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) entrou com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP alegando que o texto\u00a0viola princ\u00edpios constitucionais como \u201cprote\u00e7\u00e3o do mercado interno\u201d.<\/p>\n \u201cRepresenta uma vantagem concedida a ind\u00fastrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional\u201d, diz comunicado da CNI publicado quando a MP foi editada.<\/p>\n Para o governo,\u00a0a medida beneficia\u00a0o consumo popular. O Minist\u00e9rio da Fazenda informou que a MP foi poss\u00edvel ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o de medidas para o combate ao contrabando e para maior regulariza\u00e7\u00e3o do setor de compras internacionais on-line<\/em>.\u00a0<\/p>\n ![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1699347&o=node\")
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<\/p>\nEmpres\u00e1rios criticam MP<\/h2>\n
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