{"id":34495,"date":"2026-08-12T23:27:50","date_gmt":"2026-08-13T02:27:50","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioalagoas.com.br\/?p=34495"},"modified":"2026-08-12T23:27:50","modified_gmt":"2026-08-13T02:27:50","slug":"senado-aprova-alivio-de-imposto-sobre-combustiveis-texto-vai-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioalagoas.com.br\/?p=34495","title":{"rendered":"Senado aprova al\u00edvio de imposto sobre combust\u00edveis; texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"


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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114\/2026, que reduz tributos federais sobre \u00f3leo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de avia\u00e7\u00e3o, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, no Senado Federal, e agora seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/strong><\/p>\n

Horas antes, o mesmo texto j\u00e1 havia passado pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, depois que um acordo entre governo e lideran\u00e7as do Congresso viabilizou o avan\u00e7o da medida.<\/p>\n

O principal objetivo do projeto \u00e9 mitigar os efeitos do aumento dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Ir\u00e3 no Oriente M\u00e9dio<\/strong>, que fechou a principal rota de exporta\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo na regi\u00e3o, provocando fortes oscila\u00e7\u00f5es na cota\u00e7\u00e3o do barril.<\/p>\n

Mesmo assim, o alcance da norma foi ampliado pelos parlamentares para conceder benef\u00edcios fiscais a diferentes setores, incluindo a produ\u00e7\u00e3o de etanol, de fertilizantes agr\u00edcolas, de pesquisa de minerais cr\u00edticos e terras raras, bem como a desonera\u00e7\u00e3o de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que ser\u00e1 realizada no Brasil, em 2027.<\/p>\n

A perda de arrecada\u00e7\u00e3o, de acordo com o texto, ser\u00e1 compensada pelo aumento extraordin\u00e1rio de receitas da Uni\u00e3o obtidas justamente por conta do aumento no valor do petr\u00f3leo<\/strong>, que ampliou os royalties e outras participa\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio do ano.<\/p>\n

Entre janeiro e mar\u00e7o de 2026, a arrecada\u00e7\u00e3o federal chegou a R$ 28 bilh\u00f5es, contra R$ 9 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo em 2025, um crescimento real superior a 200%.<\/p>\n

Benef\u00edcios tribut\u00e1rios<\/h2>\n

A inclus\u00e3o do etanol e biocombust\u00edvel foi um apelo do setor e busca impedir que subs\u00eddios \u00e0 gasolina e ao diesel, por conta dos efeitos do\u00a0pre\u00e7o do petr\u00f3leo, eliminem a vantagem tribut\u00e1ria<\/strong> dos combust\u00edveis n\u00e3o f\u00f3sseis.<\/p>\n

A diferen\u00e7a dever\u00e1 ser equivalente \u00e0 praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributa\u00e7\u00e3o federal da gasolina cair 30% ou mais, as al\u00edquotas do etanol ser\u00e3o reduzidas a zero.<\/p>\n

O projeto de lei prev\u00ea que o governo conceder\u00e1 subven\u00e7\u00e3o de R$ 1,2 bilh\u00e3o aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferencia\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os da gasolina e do etanol.<\/p>\n

Produtores de etanol, inclusive cooperativas, tamb\u00e9m poder\u00e3o compensar at\u00e9 R$ 750 milh\u00f5es em d\u00e9bitos com a Receita Federal. A compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de saldos credores da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e\u00a0da Cofins. O valor ser\u00e1 proporcional ao percentual de produ\u00e7\u00e3o de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.<\/p>\n

Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exporta\u00e7\u00e3o para que a empresa possa se enquadrar na suspens\u00e3o do pagamento do IBS e da CBS.<\/p>\n

Outro benef\u00edcio tribut\u00e1rio contido no projeto permite \u00e0 Uni\u00e3o conceder at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos fiscais para a produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes, mat\u00e9rias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os cr\u00e9ditos ser\u00e3o de at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o por ano. O valor corresponder\u00e1 a at\u00e9 20% dos gastos com produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes e mat\u00e9rias-primas em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da ind\u00fastria de fertilizantes e mat\u00e9rias-primas ficar\u00e3o isentas do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM). A ren\u00fancia de receita dever\u00e1 ser de at\u00e9 R$ 200 milh\u00f5es por ano, de acordo com o texto.<\/p>\n

Outros pontos do texto incluem a autoriza\u00e7\u00e3o ao governo para ampliar em at\u00e9 R$ 2,5 bilh\u00f5es as despesas do Minist\u00e9rio da Defesa fora dos limites de gastos, que ser\u00e3o descontados de or\u00e7amentos futuros da pasta. Tamb\u00e9m passou no projeto uma autoriza\u00e7\u00e3o para antecipar at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es em despesas tempor\u00e1rias com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o que seriam programadas apenas para 2027.<\/p>\n

Trava sobre despesas<\/h2>\n

O texto negociado com o governo incluiu dispositivos para atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabou\u00e7o fiscal<\/strong>, em caso de previs\u00e3o de d\u00e9ficit fiscal projetado pelo relat\u00f3rio bimestral de receitas e despesas do governo.<\/p>\n

Caso se aponte d\u00e9ficit, recursos de fundos, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT), s\u00f3 poder\u00e3o ser corrigidos, no exerc\u00edcio seguinte, pela varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e mais um percentual m\u00e1ximo de at\u00e9 2,5%.<\/p>\n

Esse mesmo gatilho pode frear o crescimento dos pisos constitucionais de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/strong>, atualmente definidos em 15% e 18%, respectivamente, da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O projeto n\u00e3o altera a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da RCL e suas vincula\u00e7\u00f5es de despesas, mas impede que determinadas receitas extraordin\u00e1rias, especialmente as provenientes do petr\u00f3leo, sejam utilizadas para ampliar automaticamente despesas cuja evolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 vinculada \u00e0 RCL. Nestes casos, se houve previs\u00e3o de d\u00e9ficit fiscal, o crescimento dessas despesas tamb\u00e9m fica limitado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o at\u00e9 o m\u00e1ximo de 2,5%.<\/p>\n

Acordo com o governo<\/h2>\n

A vota\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei Complementar foi viabilizada ap\u00f3s acordo do governo com lideran\u00e7as do Congresso Nacional<\/strong>, com participa\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios do Planejamento e da Fazenda. Pela manh\u00e3, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), se reuniram no Pal\u00e1cio da Alvorada para definir as prioridades legislativas deste per\u00edodo de esfor\u00e7o concentrado no Parlamento.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do encontro o ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, e a l\u00edder do governo no Senado, Teresa Leit\u00e3o (PT-PE).<\/p>\n

O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa esta semana, ap\u00f3s o recesso parlamentar, em um esfor\u00e7o concentrado para vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio e nas comiss\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com os presidentes da C\u00e2mara e do Senado, ser\u00e3o duas semanas de esfor\u00e7o concentrado antes das elei\u00e7\u00f5es: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro.<\/p>\n

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Ag\u00eancia Brasil <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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