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O munic\u00edpio de Macei\u00f3 abriu, nesta segunda-feira (31), o prazo para habilita\u00e7\u00e3o de credores interessados em firmar acordos diretos para pagamento de precat\u00f3rios, em procedimento realizado com a participa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, da Justi\u00e7a Federal e da Justi\u00e7a do Trabalho. As inscri\u00e7\u00f5es come\u00e7am \u00e0s 8h desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) e seguem at\u00e9 as 10h do dia 18 de setembro.<\/p>\n
Os pedidos devem ser apresentados \u00e0 C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios, presencialmente na sede da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, na Rua Dr. Pedro Monteiro, 291, no bairro do Centro ou endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/precatorios.pgm.maceio.al.gov.br<\/a>. Ap\u00f3s a an\u00e1lise, a rela\u00e7\u00e3o preliminar dos habilitados ser\u00e1 publicada at\u00e9 28 de setembro, com prazo para recursos at\u00e9 as 10h de 1\u00ba de outubro.<\/p>\n A lista definitiva dos credores habilitados e as informa\u00e7\u00f5es sobre local, datas e hor\u00e1rios das sess\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o divulgadas at\u00e9 23 de outubro. As audi\u00eancias ocorrer\u00e3o entre 23 e 26 de novembro, e a previs\u00e3o \u00e9 de pagamento at\u00e9 18 de dezembro de 2026. Clique aqu<\/strong><\/a>i<\/a> e leia o edital completo.<\/p>\n O edital prev\u00ea descontos de 30%, 35% ou 40%, conforme o ano de inscri\u00e7\u00e3o e o valor do precat\u00f3rio, e destina at\u00e9 R$ 16,57 milh\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o dos acordos.<\/p>\n