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O C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (CDC) completa 36 anos nesta sexta-feira (11). Institu\u00edda pela Lei n\u00b0 8.078, de 11 de setembro de 1990, a legisla\u00e7\u00e3o representa um dos principais marcos de cidadania e de prote\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo no Brasil.<\/span><\/p>\n Ao longo dos anos, o CDC tamb\u00e9m fortaleceu a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entre eles os Procons, respons\u00e1veis pela orienta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos, media\u00e7\u00e3o de conflitos e ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas para assegurar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Entre os avan\u00e7os conquistados desde a cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo est\u00e3o a maior transpar\u00eancia na oferta de produtos e servi\u00e7os, a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos fornecedores por falhas e danos, a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores nas contrata\u00e7\u00f5es realizadas fora dos estabelecimentos comerciais e o fortalecimento da defesa coletiva. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m acompanhou as transforma\u00e7\u00f5es sociais e passou a abranger novos desafios, como as rela\u00e7\u00f5es de consumo no ambiente digital e a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento ao superendividamento.<\/span><\/p>\n Para celebrar a data, o Procon Macei\u00f3 realizar\u00e1, nesta sexta-feira (11), uma a\u00e7\u00e3o no Shopping P\u00e1tio Macei\u00f3, em parceria com a Faculdade Anhanguera. As atividades ocorrer\u00e3o das 9h \u00e0s 22h.<\/span><\/p>\n Durante a programa\u00e7\u00e3o, as equipes estar\u00e3o dispon\u00edveis para tirar d\u00favidas e oferecer orienta\u00e7\u00f5es aos consumidores. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contar\u00e1 com consulta ao SPC e \u00e0 Serasa, distribui\u00e7\u00e3o de exemplares do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e uma blitz educativa nas lojas do centro de compras, com orienta\u00e7\u00f5es aos fornecedores sobre o cumprimento das normas consumeristas.<\/span><\/p>\n Ainda neste m\u00eas, o Procon Macei\u00f3 inaugurar\u00e1 o N\u00facleo de Atendimento da Seune, que ser\u00e1 direcionado especialmente \u00e0s demandas relacionadas \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade. O novo espa\u00e7o ampliar\u00e1 o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de orienta\u00e7\u00e3o, atendimento e media\u00e7\u00e3o de conflitos envolvendo planos de sa\u00fade, hospitais, cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios e outros fornecedores do setor.<\/span><\/p>\n De acordo com a diretora-executiva do Procon Macei\u00f3, Cec\u00edlia Wanderley, a data refor\u00e7a a import\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o e da amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/span><\/p>\n \u201cO C\u00f3digo de Defesa do Consumidor transformou as rela\u00e7\u00f5es de consumo no Brasil e se consolidou como um instrumento essencial de cidadania. Ao longo desses 36 anos, surgiram novas formas de contratar e consumir, mas a necessidade de garantir informa\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e equil\u00edbrio permanece. Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o comemorativa, ainda neste m\u00eas inauguraremos o N\u00facleo de Atendimento da Seune, direcionado \u00e0s demandas de sa\u00fade, ampliando e especializando o atendimento oferecido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Seguimos trabalhando para aproximar cada vez mais o Procon dos consumidores e assegurar que seus direitos sejam respeitados\u201d, destacou Cec\u00edlia Wanderley.<\/span><\/p>\n Os consumidores que precisarem dos servi\u00e7os do Procon Macei\u00f3 podem entrar em contato por meio da liga\u00e7\u00e3o gratuita pelo n\u00famero 0800 082 4567<\/strong>, e ainda, pelo WhatsApp (82)98882-8326<\/strong>.<\/p>\n