Come\u00e7am a valer, nesta segunda-feira (14), as novas regras<\/a> da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac)<\/a> para punir passageiros que adotem comportamentos que coloquem em risco a seguran\u00e7a, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.<\/strong> As medidas punitivas, previstas na Resolu\u00e7\u00e3o Anac n\u00ba 800\/2026, podem chegar \u00e0 suspens\u00e3o do direito de embarque em voos dom\u00e9sticos pelo prazo de at\u00e9 12 meses, a depender da gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Companhias a\u00e9reas e operadores aeroportu\u00e1rios poder\u00e3o adotar medidas imediatas diante de atos de indisciplina, como advert\u00eancias, acionamento das autoridades policiais, conten\u00e7\u00e3o do passageiro e retirada da aeronave. \u00a0Em casos graves ou grav\u00edssimos, o transporte poder\u00e1 ser interrompido.<\/p>\n Para viabilizar a medida, as empresas a\u00e9reas compartilhar\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para identificar passageiros suspensos. A penalidade ser\u00e1 aplicada pela pr\u00f3pria companhia respons\u00e1vel pela ocorr\u00eancia, que dever\u00e1 comunicar o passageiro e garantir o direito de defesa.<\/p>\n A norma prev\u00ea tamb\u00e9m san\u00e7\u00f5es administrativas. Para atos classificados como graves ou grav\u00edssimos, a multa-base fixada pela Anac \u00e9 de R$ 17,5 mil \u2013 valor que poder\u00e1 ser ajustado de acordo com as circunst\u00e2ncias apuradas em processo administrativo.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1702274&o=node\")
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<\/p>\nCompartilhamento de informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n