Uma portaria conjunta da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece regras para a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica durante as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026.<\/strong> O texto prev\u00ea restri\u00e7\u00f5es a abordagens e a\u00e7\u00f5es de policiamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o que possam criar obst\u00e1culos ao tr\u00e2nsito de eleitores.<\/strong> O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 realizado em 4 de outubro e o segundo, em 25 de outubro.<\/p>\n De acordo com o normativo, a abordagem de ve\u00edculos fica restrita a \u201csitua\u00e7\u00f5es que representem risco concreto e iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica das pessoas\u201d.<\/p>\n Eventuais bloqueios em rodovias federais dever\u00e3o ser comunicados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, com justificativa para a medida e indica\u00e7\u00e3o de rotas alternativas. A comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ser\u00e1 dispensada em casos de flagrante delito ou infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito.\u00a0<\/strong><\/p>\n De acordo com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, a norma complementa o artigo 236 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965), que estabelece restri\u00e7\u00f5es \u00e0 pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o de eleitores e candidatos em per\u00edodos pr\u00f3ximos ao pleito.<\/p>\n Eleitores n\u00e3o podem ser presos ou detidos nos cinco dias que antecedem as elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 48 horas depois do encerramento da vota\u00e7\u00e3o. Para candidatos, a prote\u00e7\u00e3o come\u00e7a 15 dias antes do pleito.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra, como os casos de flagrante delito e de senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n Al\u00e9m do patrulhamento usual, a PRF prestar\u00e1 suporte log\u00edstico \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, mediante solicita\u00e7\u00e3o, no transporte de materiais e urnas eletr\u00f4nicas e na seguran\u00e7a de instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022, a PRF realizou opera\u00e7\u00f5es em rodovias, principalmente no Nordeste, para fiscalizar \u00f4nibus que transportavam eleitores. As a\u00e7\u00f5es ocorreram mesmo ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a corpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o dificultasse o transporte de eleitores.<\/p>\n Segundo a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), as opera\u00e7\u00f5es foram direcionadas a regi\u00f5es onde o ent\u00e3o candidato Luiz In\u00e1cio Lula da Silva havia obtido mais votos no primeiro turno.<\/p>\n Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ent\u00e3o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de pris\u00e3o, no processo sobre a trama golpista. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, Vasques tentou interferir no processo eleitoral ao dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno. A defesa negou a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1702551&o=node\")
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<\/p>\nC\u00f3digo Eleitoral<\/h2>\n
Bloqueios em 2022<\/h2>\n