Acordo entre as \u00e1reas de Justi\u00e7a e seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio pretende criar, em tr\u00eas anos, 5.180 vagas no sistema penitenci\u00e1rio do estado do Rio.<\/strong>\u00a0 Com o pacto, que tem vig\u00eancia de 11 anos, o Estado ficar\u00e1 encarregado de\u00a0executar um plano estruturado para\u00a0cria\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 5.180 novas vagas no sistema prisional\u00a0ao longo de tr\u00eas anos, de 2026 a 2028. Ser\u00e3o 2.180 vagas em 2026,\u00a0com acr\u00e9scimo de\u00a0m\u00f3dulos em unidades j\u00e1 existentes,\u00a01.500 vagas em 2027 e 1.500 vagas em 2028.\u00a0\u00a0<\/p>\n O financiamento contar\u00e1 com R$ 33 milh\u00f5es\u00a0do Fundo do Tribunal de Justi\u00e7a,\u00a0R$ 79 milh\u00f5es do Fundo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (via Senappen) e aportes do estado do Rio de Janeiro, que somam R$ 70 milh\u00f5es no primeiro ano e R$ 260 milh\u00f5es nos dois anos subsequentes.<\/strong><\/p>\n O documento prev\u00ea\u00a0a elabora\u00e7\u00e3o de estudos\u00a0at\u00e9 dezembro de 2027 e de plano de longo prazo no per\u00edodo de 2029 a 2036, al\u00e9m de mecanismos r\u00edgidos de transpar\u00eancia e monitoramento. \u00a0<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 como se discutir seguran\u00e7a p\u00fablica sem tratar da funcionalidade do sistema penitenci\u00e1rio. A superlota\u00e7\u00e3o \u00e9 causa da degrada\u00e7\u00e3o do ambiente prisional, favorece atividades e fac\u00e7\u00f5es criminosas, viola direitos fundamentais e compromete a seguran\u00e7a p\u00fablica”, disse o promotor de Justi\u00e7a Murilo Bustamante.<\/p>\n<\/blockquote>\n De acordo com o promotor, a\u00a0elimina\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit de vagas \u00e9 “provid\u00eancia essencial” para a adequada e efetiva promo\u00e7\u00e3o da responsabilidade penal. Bustamante.\u00a0<\/p>\n Para o governador em exerc\u00edcio, Ricardo Couto, a\u00a0assinatura representa dever constitucional de apresentar os estabelecimentos prisionais de maneira adequada para o cumprimento da execu\u00e7\u00e3o penal. “Todos os polos da sociedade, depois de um debate pleno, participaram para chegarmos a esse plano\u201d, disse.<\/p>\n De acordo com a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, o estado do Rio de Janeiro tem cerca de 46,3 mil pessoas presas em celas f\u00edsicas. O n\u00famero total pode variar conforme a inclus\u00e3o de pessoas em pris\u00e3o domiciliar com ou sem monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n O sistema enfrenta superlota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica com um grande d\u00e9ficit de vagas em rela\u00e7\u00e3o ao total de custodiados.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1702695&o=node\")
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