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Hoje (30) \u00e9 o \u00faltimo dia para aderir ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Prefis) de 2026, que oferece a oportunidade de regularizar d\u00e9bitos fiscais municipais com descontos de at\u00e9 100% e condi\u00e7\u00f5es especiais. O Prefis vale para regularizar d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2025 e visa reduzir a inadimpl\u00eancia no Munic\u00edpio. A ades\u00e3o pode ser feita pela internet ou presencialmente.<\/p>\n
O Programa oferece descontos no pagamento \u00e0 vista e parcelado de d\u00e9bitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza), TLF (Taxa de Licen\u00e7a de Funcionamento\/Taxa de Localiza\u00e7\u00e3o), Taxa de Lixo, entre outros.<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o contempla d\u00e9bitos consolidados e inscritos em d\u00edvida ativa, com condi\u00e7\u00f5es de pagamento e descontos que variam de acordo com a situa\u00e7\u00e3o fiscal da d\u00edvida.<\/p>\n
Os d\u00e9bitos consolidados, notifica\u00e7\u00f5es e autos de infra\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o principal recebem 100% de desconto sobre juros e multas no pagamento \u00e0 vista. J\u00e1 os d\u00e9bitos decorrentes de notifica\u00e7\u00f5es e autos de infra\u00e7\u00e3o pelo descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias recebem 70% de desconto sobre juros e multas no pagamento em cota \u00fanica.<\/p>\n
Os d\u00e9bitos consolidados, notifica\u00e7\u00f5es e autos de infra\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o principal podem ser pagos em at\u00e9 seis parcelas, com 70% de desconto sobre juros e multas, ou em at\u00e9 12 parcelas, com 50% de desconto. Para as multas decorrentes do descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, os descontos s\u00e3o de 50% nos parcelamentos em at\u00e9 seis vezes e de 30% nos parcelamentos em at\u00e9 12 vezes.<\/p>\n
Os contribuintes com d\u00e9bitos iguais ou superiores a R$ 100 mil recebem condi\u00e7\u00f5es especiais de at\u00e9 100% de desconto sobre juros e multas, conforme as<\/p>\n
Como aderir ao Prefis pela internet<\/strong><\/p>\n Quem optar pelo acordo pela internet deve acessar o site online.maceio.al.gov.br<\/a>. O acesso ao sistema deve ser feito com oo login do Gov.br<\/a>. Nele, \u00e9 poss\u00edvel consultar as condi\u00e7\u00f5es que se aplicam \u00e0 situa\u00e7\u00e3o fiscal do d\u00e9bito e escolher a forma de pagamento, \u00e0 vista ou parcelada. Em caso de representa\u00e7\u00e3o de terceiros, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar procura\u00e7\u00e3o legal para aderir ao acordo.<\/p>\n Todo o processo pode ser realizado pela internet, sem necessidade de deslocamento. O contribuinte tamb\u00e9m pode esclarecer d\u00favidas sobre o programa e a situa\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito pelo WhatsApp da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), no n\u00famero (82) 3312-5990, ou pelo e-mail [email\u00a0protected]<\/span><\/a>.<\/p>\n A Sefaz refor\u00e7a que o WhatsApp verificado \u00e9 o \u00fanico canal de atendimento da Secretaria no aplicativo. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o entra em contato com o cidad\u00e3o para oferecer propostas, enviar boletos ou links. Toda a intera\u00e7\u00e3o deve partir do interessado. Em caso de d\u00favidas, o contribuinte deve procurar a Sefaz pelos canais oficiais.<\/p>\n Como aderir ao Prefis presencialmente<\/strong><\/p>\n Quem optar pelo atendimento presencial pode comparecer ainda hoje, 30 de setembro, \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM), na Rua Pedro Monteiro, 314, ao lado da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Macei\u00f3. O atendimento \u00e9 realizado das 8h \u00e0s 14h, sem necessidade de agendamento.<\/p>\n Al\u00e9m do atendimento na PGM, o contribuinte interessado em regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal pode comparecer a mais uma edi\u00e7\u00e3o do Desenrola Macei\u00f3, que acontece nesta quarta-feira (30), at\u00e9 \u00e0s 16h, no Cal\u00e7ad\u00e3o do Centro, pr\u00f3ximo ao Magazine Luiza.<\/p>\n O Desenrola Macei\u00f3 conta com atendentes da Sefaz e da PGM que est\u00e3o dispon\u00edveis para esclarecer d\u00favidas e orientar durante todo o processo.<\/p>\n