A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) aprovou a regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes produzidos de maneira artesanal no pa\u00eds. Os itens n\u00e3o precisam de regulariza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Anvisa, mas devem seguir regras e limites espec\u00edficos.<\/strong> A atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria sobre o tema se fez necess\u00e1ria ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei 15.154, em julho de 2025, que estabelece isen\u00e7\u00e3o de registro e observ\u00e2ncia de regras simplificadas para cosm\u00e9ticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade cong\u00eanere, quando produzidos de maneira artesanal.<\/p>\n Em nota, a Anvisa informou que, em agosto do ano passado, deu in\u00edcio \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n \u201cTodo o processo, que inclui duas consultas p\u00fablicas com ampla participa\u00e7\u00e3o de diversos segmentos da sociedade, buscou alinhar a simplifica\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica \u00e0 seguran\u00e7a sanit\u00e1ria\u201d, informou a ag\u00eancia.<\/p>\n<\/blockquote>\n A instru\u00e7\u00e3o normativa aprovada apresenta um lista de grupos de produtos que podem ser produzidos e comercializados artesanalmente: artigos de perfumaria com base alco\u00f3lica, odorizantes de ambiente, produtos s\u00f3lidos para banho e\/ou imers\u00e3o, sabonetes s\u00f3lidos para o corpo, xampus e condicionadores s\u00f3lidos, \u00f3leos e manteigas corporais e desodorante axilar em barra.<\/strong><\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa regulamenta requisitos t\u00e9cnico-sanit\u00e1rios e procedimentos simplificados para a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/strong><\/p>\n Entre outros pontos, a norma define boas pr\u00e1ticas de fabrica\u00e7\u00e3o (BPF) simplificadas por meio de regras b\u00e1sicas de higiene e controle para garantir a seguran\u00e7a, prev\u00ea a rotulagem obrigat\u00f3ria e estipula prazo de validade m\u00e1ximo de at\u00e9 12 meses a partir da fabrica\u00e7\u00e3o<\/p>\n A regula\u00e7\u00e3o determina ainda que sejam utilizadas alega\u00e7\u00f5es simples, puramente sensoriais ou funcionais b\u00e1sicas (limpeza, hidrata\u00e7\u00e3o e perfuma\u00e7\u00e3o), sem apelos terap\u00eauticos ou exig\u00eancia de testes complexos de efic\u00e1cia.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1703797&o=node\")
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Regras para o setor<\/h2>\n