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A Prefeitura de Macei\u00f3 reafirma o direito de todo servidor municipal, seja efetivo, contratado ou comissionado, de escolher, livremente, seus candidatos nas elei\u00e7\u00f5es, independentemente de partido ou ideologia pol\u00edtica, bem como de decidir acerca de sua participa\u00e7\u00e3o em atividades pol\u00edtico-eleitorais. A manifesta\u00e7\u00e3o integra a campanha “Macei\u00f3 contra o Ass\u00e9dio Eleitoral”, em defesa de um processo eleitoral livre e democr\u00e1tico.<\/p>\n
Conforme o expresso na campanha, nenhum servidor municipal tem o dever de atuar como fiscal de candidato, partido, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio preencher formul\u00e1rios para manifestar ades\u00e3o ou recusa a essas atividades, nem justificar a decis\u00e3o de n\u00e3o participar, ressalvadas as convoca\u00e7\u00f5es realizadas pela Justi\u00e7a Eleitoral, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Munic\u00edpio de Macei\u00f3 assegura ainda que, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia administrativa, nenhuma medida de car\u00e1ter retaliat\u00f3rio ou prejudicial ser\u00e1 adotada em raz\u00e3o da escolha ou da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do servidor.<\/p>\n