Haddad nega que petroleiras e instituições financeiras vão bancar desoneração da folha

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta terça-feira (14) que a pasta esteja estudando elevar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de empresas produtoras de petróleo e aumentar taxas de instituições financeiras para compensar a desoneração da folha de pagamento que está em negociação.

Segundo Haddad, há medidas que estão sendo debatidas, mas que não há nenhum estudo da Fazenda sobre aumento de tributos a esses dois setores.

"Essa informação é absolutamente falsa. Não tem nenhum estudo no Ministério da Fazenda que diga respeito a esses setores. Nós já temos alguns cenários, mas nenhum deles diz respeito a isso", pontuou.

Haddad ainda afirmou que há acordos que foram feitos e que agora estão terminando os cálculos e para levar ao Congresso uma proposta de compensação.

"É na linha do que nós estamos trabalhando desde o começo do ano passado, sem surpresa e com muita compreensão por parte do Congresso Nacional. Então, nossa relação com o Congresso está muito boa, vai continuar boa", disse.

Ao comentar sobre as propostas apresentadas pelos municípios com relação à folha previdenciária dos entes, ele disse que algumas são "muito razoáveis", enquanto outras "são mais polêmicas" e que agora depende muito da negociação com as lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados.

"A política existe para isso, para tentar enfrentar aquilo que é mais delicado. E nós vamos prosperar nas negociações esta semana para chegar a um entendimento", destacou.

Renúncia da Previdência é inconstitucional

Haddad ainda pontuou que desde outubro do ano passado há o entendimento de que a renúncia de receitas previdenciárias é inconstitucional.

"A reforma da Previdência blinda, do ponto de vista das contas públicas, as receitas previdenciárias. E isso é um bem para o país. Caso contrário, daqui a pouco, vai estar falando de novo e fazendo recair sobre a parcela mais pobre da população, o ônus de uma nova reforma. Então o que nós queremos é proteger a Previdência desses ataques que muitas vezes ela sofre de maneira indiscriminada. Nós queremos que nós tenhamos cautela em relação às receitas previdenciárias, porque o déficit ainda existe. E a reforma acabou de ser feita, há poucos anos, e nós ainda mantemos as contas desalinhadas", disse.

Os municípios querem uma redução da alíquota de recolhimento de tributos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de 20% para 8% sobre as folhas de pagamento, com retomada gradual até 2027, fixando em 14% o tributo.

Sobre essa proposta, Haddad disse "que as contas não fecham", mas que há outras alternativas.

“As contas não fecham não, mas tem uma proposta que nos foi encaminhada que depende só de lei, que é em relação ao passivo previdenciário municipal frente ao regime geral. Essa discussão nós abrimos tanto com a Frente Nacional quanto com a Confederação Nacional. E há uma sinalização, nós vamos sentar agora com o presidente, vamos apresentar para ele os preitos e também os encaminhados o que a Fazenda e a Casa Civil consideram adequados, que não fere as contas públicas, mantém as coisas em ordem", disse.