Senado debate regulamentação do uso de IA nesta terça (11)

O Senado debate em sessão temática, nesta terça-feira (11), a regulamentação do uso de ferramentas de inteligência artificial (IA).

O requerimento aprovado para a realização da sessão foi apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Representantes do Judiciário, de secretarias do governo Lula (PT) e especialistas em meios digitais foram convidados para a sessão, que começa às 10h (horário de Brasília).

Regulamentação

A sessão ocorre na véspera da votação do relatório do projeto de lei (PL) tratado no âmbito da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, sob relatoria de Gomes.

Criada em meados do ano passado, o colegiado do Senado tem a finalidade de discutir como o Estado deveria lidar com ferramentas do tipo.

"Desde a instalação da comissão, já foram ouvidos quase 70 especialistas, em diversas audiências públicas", disse Eduardo Gomes, na justificativa do requerimento.

"Também foram recolhidas mais de 100 sugestões escritas. O debate, como pode ser visto, foi intenso", acrescentou.

Sob presidência de Carlos Viana (Podemos-MG), a comissão tem 13 membros titulares e 13 suplentes – todos os 26 que assinaram o requerimento pela sessão.

Se aprovado na comissão, o projeto que visa regulamentar a IA ainda deverá passar pelo Plenário do Senado – o que deve ocorrer no mesmo dia – e pela Câmara dos Deputados.

Pacheco

O projeto da IA foi apresentado no ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trata o tema como uma das prioridades da Casa.

Com o projeto em destaque, Pacheco aglutinou diversas proposições sobre o tema que tramitavam na casa e criou a comissão temporária.

Levantamento feito pela CNN no início do ano apontou que havia quase 50 projetos tramitando no Congresso visando regulamentar a IA.

Eleições

Se o projeto de Pacheco for aprovado com o relatório atual, ele valerá a partir de meados de 2026, ano de eleições gerais.

Para as eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resoluções prevendo "vedação absoluta" a deep fakes e ampliando a responsabilidade de big techs.

Ao assumir a presidência da Corte, na semana passada, a ministra Cármen Lúcia pregou contra o "algoritmo do ódio".

"Máquinas e telas são apenas coisas – poderosas, algumas. É preciso que sejam usadas para o bem das pessoas, e podem ser usadas", afirmou.