Justiça dos EUA derruba lei da Flórida que proibia tratamento para transição de gênero de menores de idade

Juiz considerou que a lei ia longe demais ao proibir terapia mesmo com o consentimento dos pais. Governador da Flórida, Ron DeSantis

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A Justiça federal dos EUA derrubou uma lei do estado da Flórida que proibia o tratamento médico para menores transgêneros e que também restringia as opções de atendimento especializado para adultos —segundo o juiz Robert Hinkle, que tomou a decisão, a regra era inconstitucional.

Hinkle disse que o estado foi longe demais quando impediu que se receitassem bloqueadores de hormônios e tratamento hormonal para menores de idade transgêneros mesmo se os pais dessem consentimento para essa terapia.

Durante o julgamento, os advogados que representavam o governo da Flórida afirmaram que o estado não pode impedir que as pessoas busquem uma identidade transgênero, mas que poderia regulamentar o atendimento médico.

Para menores de idade, o tratamento em questão são bloqueadores que impedem os efeitos da puberdade e hormônios de outro gênero (por exemplo, dar testosterona para uma pessoa que nasceu mulher).

As pessoas que já estavam sob tratamento quando a lei foi adotada, em maio de 2023, puderam continuar. As cirurgias, que são raras para menores de idade, ainda estavam proibidas.

O juiz derrubou outras resoluções da lei da Flórida, veja abaixo:

Exigia-se que os adultos só fossem tratados por um médico, e não por enfermeiros; agora outros profissionais de saúde também podem receitar a terapia.

O tratamento online era proibido; agora foi liberado.

Na decisão, o magistrado afirmou que as pessoas transgêneros têm direitos constitucionalmente garantidos ao tratamento que precisam e citou o reverendo Martin Luther King Jr., um dos heróis do século 20 nos EUA.

"Alguns oponentes da transgeneridade invocam a religião para justificar sua posição, assim como alguns já invocaram a religião para justificar o racismo ou a misoginia. Eles são livres para terem suas crenças, mas não são livres para discriminar as pessoas transgêneros só por serem transgêneros", escreveu ele.

Na decisão, diz-se que a discriminação contra pessoas trans vai diminuir, assim como o racismo e a misoginia diminuíram. "O arco do universo moral é longo, mas ele se curva em direção à justiça", afirma ele.

Governo da Flórida critica

O gabinete de Ron DeSantis, o governador da Flórida, afirmou que a decisão é equivocada e que vai recorrer na Justiça.

"Por meio de seus representantes eleitos, o povo da Flórida agiu para proteger as crianças neste estado, e a corte está errada ao ignorar esses desejos. Como vimos aqui na Flórida, no Reino Unido e na Europa, não há evidência de qualidade que justifica as mudanças químicas e a mutilação física das crianças. Esses procedimentos causam danos permanentes nas crianças, que alteram as vidas delas, e a história vai ver essa moda com horror", diz a nota.