Em busca da meta fiscal de 2024, Tesouro avalia que novas medidas de arrecadação podem ser necessárias

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo pode adotar novas medidas para aumentar a arrecadação ainda neste ano para cumprir a meta das contas públicas.

A decisão da equipe econômica sobre a necessidade de novas medidas de aumento das receitas será tomada, segundo ele, até o dia 22 de setembro — quando será divulgado o relatório de receitas e despesas do orçamento de 2024.

"Se for necessário, vamos adicionar medidas que já estão preparadas para tal. Para fins de primário, nas receitas. Estamos prontos, preparados, para tomar as medidas necessárias de cumprimento da meta", disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, a jornalistas.

Para este ano, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.

Entretanto, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a R$ 28,8 bilhões (veja vídeo acima).

Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 28,8 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Em julho, o governo previu que suas contas ficarão no vermelho em R$ 28,8 bilhões, sem considerar os efeitos da crise no Rio Grande do Sul, no limite da banda de deficit fiscal autorizada.

O secretário do Tesouro Nacional explicou que as eventuais medidas de aumento de receita, se necessárias, buscariam compensar frustrações de arrecadação antes previstas pelo governo, como o ingresso de recursos do retorno do voto de confiança do Carf.

Segundo ele, os efeitos da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia, e de municípios, já estão incorporados no orçamento deste ano. De modo que, de acordo com o secretário Rogério Ceron, as medidas de compensação que forem levadas adiante, em 2024, melhorarão as contas públicas.