Governo pede à Aneel que use saldo da 'conta bandeira' para reduzir cobrança extra na conta de luz

Ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) enviou ofício à agência. Diretor disse que ainda não havia recebido pedido. E que Aneel tem autonomia para definir tarifa, que está no patamar 2 da bandeira vermelha, o mais caro ao consumidor no sistema de cores. Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia

Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou nesta terça-feira (1º) um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo a redução da bandeira vermelha patamar 2, cobrança adicional na conta de luz.

No documento, o ministro argumenta que a Aneel deveria considerar o uso do saldo superavitário da "conta bandeira" – que recolhe as cobranças extras na conta de luz dos consumidores.

"Como formulador de política pública, reforço à Aneel que avalie a utilização do saldo superavitário da conta como instrumento para definição da aplicação das bandeiras a cada mês, inclusive a partir da competência de outubro de 2024", diz Silveira no ofício obtido pelo g1.

A "conta bandeira" recebe os valores pagos pelos consumidores na conta de luz para arcar com despesas de geração de energia – quando há falta de chuva, por exemplo , o que leva à aplicação das bandeiras tarifárias.

Em julho, a "conta bandeira" tinha um saldo de R$ 5,2 bilhões. Segundo Silveira, esse valor pode ser maior por causa do acionamento das bandeiras amarela e vermelha patamar 1 neste ano.

O ministro diz que isso demonstra que "o sistema de bandeiras, sob a ótica financeira, encontra-se com sobra de recursos".

Mais cedo, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que ainda não havia recebido o ofício. E que a agência tem autonomia para defender as tarifas da conta de luz.

"Não conheço o teor dele [do ofício de Silveira]. E, assim, a autoridade tarifária no Brasil é a Agência Nacional de Energia Elétrica. Ela que responde quando a tarifa está alta ou está baixa, claro que seguindo toda a legislação associada", declarou.

Em entrevista a jornalistas, na manhã desta terça-feira (1º), Feitosa explicou que o saldo positivo da conta foi acumulado com a manutenção da bandeira verde, sem cobrança extra, ao longo de dois anos.

O diretor-geral da Aneel reforçou que a perspectiva de chuvas ainda é incerta e, portanto, a "conta bandeira" seria um "seguro" para o sistema.

"Não sabemos, e acredito que ninguém saiba, qual será a extensão da gravidade deste momento de estiagem. Apenas para terem uma ideia, na crise de escassez hídrica [de 2021] nós tivemos cerca de R$ 5,65 bilhões apenas em outubro de 2021", declarou.

Em nota, a Aneel afirmou que irá "fazer a devida análise" assim que receber o ofício, sendo que qualquer alteração deverá seguir o rito da agência.

"Vale dizer, em fevereiro o saldo era de R$ 10 bilhões, tendo reduzido para R$ 5 bilhões e, a depender das condições hidrológicas, pode ser rapidamente consumido, dado estarmos atravessando um período de seca e de baixa produção de energia por hidrelétricas", acrescentou a Aneel.

A agência também afirma que a bandeira tarifária tem "efeito educacional", sinalizando a necessidade de economia de energia para os consumidores.

Saiba quanto custa a bandeira

Além da bandeira vermelha, conta de luz pode subir mais que o esperado

Cada bandeira tarifária acionada pela Aneel sinaliza um cenário de geração de energia, podendo gerar um custo extra ao consumidor:

????bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) – sem custo extra;

????bandeira amarela (condições menos favoráveis) – R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado (ou R$ 1,88 a cada 100kWh);

????bandeira vermelha patamar 1 (condições desfavoráveis) – R$ 44,63 por MWh utilizado (ou R$ 4,46 a cada 100 kWh);

????bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) – R$ 78,77 por MWh utilizado (ou R$ 7,87 a cada kWh).